O deputado Paulo Azi (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, garantiu que a bancada vai ingressar com ação no Ministério Público solicitando a devolução dos recursos da saúde, utilizados pelas Oscips para pagamento de juros de empréstimos bancários ilegais. As irregularidades na Secretaria de Saúde que resultaram em recente notificação por parte do Ministério Público da Bahia e Ministério Público de Contas ao secretario da pasta, Jorge Solla, vêm sendo denunciadas pelo deputado Paulo Azi (DEM) desde outubro do ano passado.

Pela gravidade da situação, Azi chegou a propor ação de improbidade administrativa contra Solla, por autorizar as organizações sociais que administram hospitais do Estado a contraírem empréstimos na rede bancária oficial para pagar despesas de manutenção das unidades. Na prática, segundo o deputado, esses empréstimos foram obtidos de forma transversa pela própria Secretaria de Saúde, que responsabilizou-se pelo pagamento dos juros e do principal, inclusive sem a devida autorização do Legislativo.

“ Trata-se de um ato flagrante de ilegalidade”, comentou o líder da minoria, informando que além do Hospital da Criança, em Feira de Santana, outras 11 unidades de saúde administradas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) estão sendo mantidas com esse tipo de procedimento.” Com o aval do próprio secretário de Saúde os recursos que deveriam ser destinados à melhoria do atendimento população estão sendo desviados para pagamento de juros de empréstimos bancários ilegais, indignou-se Paulo Azi, frisando que agora que o secretário Solla já reconhece a ilegalidade, a oposição quer saber quem assumirá os prejuízos causados ao já sofrível setor de saúde do estado.  ” Queremnos saber que assumirá essa conta. Quem é o responsável”, indagou.

Ministérios notificam Solla por atraso em repasse para o HEC

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, foi notificado pelos ministérios públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e de Contas (MPC) devido ao atraso em repasse para a Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana.

De acordo com documento assinado pelos promotores, Rita Tourinho, Heliete Viana e Marcel Siqueira Santos, parte da quantia que devia ser empregada na saúde foi usada para quitar juros – de 1,8% ao mês ao Banco da Indústria e Comércio (BIC) – do empréstimo tomado pela OS, por causa do atraso no repasse da verba.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) parabenizou os ministérios pela iniciativa e criticou o governo pelo descasso com que vem tratando a saúde pública no estado e, principalmente em Feira de Santana. “Feira de Santana tem dois grandes hospitais geridos pelo Estado, que é o Cleriston Andrade e o Hospital da Criança, porém esses hospitais estão passando por sérios problemas estruturais e financeiros”, afirma o deputado.

Geilson ainda aproveitou e voltou a cobrar do governo do estado a construção de um hospital regional, em Feira de Santana, que possa atender a demanda da população.