O Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Salomão Resedá, participou, na tarde desta quarta-feira (30/05/2018), do lançamento de edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais, voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Salvador.
O edital, lançado pela Prefeitura Municipal de Salvador, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destina cerca de R$ 6 milhões para os projetos. O recurso é fruto de doações de parte do imposto devido da Declaração de Ajuste Anual para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Este ano, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do TJBA lançou a Campanha Imposto do Bem, que esclareceu sobre a doação de parte do imposto devido na declaração de Imposto de Renda e incentivou contribuintes para doar, respeitado o limite de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física.
O Prefeito ACM Neto, durante o lançamento, agradeceu ao Desembargador Salomão Resedá o empenho na busca desses “recursos fundamentais para viabilizar os projetos” e ressaltou o trabalho desenvolvido por ele na magistratura, em prol das crianças e adolescentes.
Clique aqui e ouça o áudio no site do TJBA
O edital engloba recursos arrecadados pelo FMDCA, por meio de imposto devido, nos últimos três anos. A meta é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada.
O Desembargador Salomão Resedá destacou que o momento é de reflexão, para que outras Prefeituras também façam o cadastro na Receita Federal e possam ser beneficiadas futuramente com esse tipo de verba.
Clique aqui e ouça o áudio no site do TJBA
Para o edital em questão, as propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Podem ser selecionadas até três propostas de cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. Entre os eixos estão enfrentamento à violência; combate à exploração e abuso sexual; atendimento socioeducativo em horário complementar ao da escola; e preparação para o mundo do trabalho.
A Presidente CMDCA, Risalva Telles, ressaltou a satisfação em lançar esse edital, que aproxima a sociedade com o poder público e tem como base um diagnóstico das principais necessidades das crianças e adolescentes.
Clique aqui e ouça o áudio no site do TJBA
A solenidade de lançamento do chamamento público aconteceu no Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal. Também participaram o Vice-Prefeito, Bruno Reis; a Secretária Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude, Cristina Argiles; a Coordenadora do Unicef, Helena Oliveira; Conselheiros Tutelares; Dirigentes de Organizações Sociais; entre outros representantes do Município e de instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (31).
