Pessoas beneficiadas com casas do Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, estão procurando a Caixa Econômica Federal para propor o distrato, cancelando o financiamento com a instituição, que é um dos agentes financeiros deste programa. Nas últimas semanas cerca de 30 destes acordos foram assinados.

São famílias que, por motivos diversos, não ocuparam os imóveis, como prevê o regimento do programa, ou estas casas foram invadidas. A violência é um dos motivos que tem levado ao abandono do imóvel e ao distrato. O distrato tem seu ônus: quem propor a operação não mais será contemplado com outra unidade do programa.

Os imóveis devolvidos são destinados às famílias que estão na lista de espera. Em Feira de Santana foram construídos 43 empreendimentos do programa – com 18 mil unidades. A Secretaria Municipal de Habitação desenvolve ações com vistas à detecção de outras irregularidades, como a venda, aluguel ou ocupação indevida dos imóveis.

Garantir a finalidade do programa

O que se busca, diz o secretário Eli Ribeiro, é a garantia da finalidade do programa, que é atender as necessidades das famílias de baixa renda que não conseguiriam uma casa de outra forma, a não ser por esta forma de financiamento.

O levantamento está sendo feito diretamente nos residenciais, na faixa 1 – que beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos – por uma equipe da Secretaria de Habitação. “Estas casas não podem ser vendidas, sem antes serem quitadas, nem alugadas ou emprestadas”.

A venda destes imóveis antes de dez anos – prazo definido para a sua quitação, é ilegal. Quem o adquire nesta condição o perderá.