A Prefeitura de Feira de Santana instituiu a Politica Municipal de Gestão de Tecnologia de Informação e criou o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação. O Projeto de Lei foi iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho.
A Política Municipal de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação tem, entre outros os objetivos de promover a elevação de nível em tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração municipal.
Visa fomentar ações de modernização relativas ao uso geral e estratégico desta tecnologia, implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação e comunicação dos órgãos e entidades da Prefeitura.
O Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação tem o objetivo de estabelecer as ações estratégicas de TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação, no âmbito da administração municipal.
Tem como meta a promoção da cidadania digital, mediante a oferta de serviços eletrônicos e o atendimento rápido e conclusivo ao cidadão, com transparência de suas ações.
Entre outras competências, deve coordenar o alinhamento das ações de investimento com os objetivos estratégicos de monitorar os resultados do desempenho da TIC.
Bem como orientar a proposição de ações com foco na modernização, relativas ao uso geral e estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
O Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, das secretaria de Governo, da Fazenda, de Planejamento, do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Mais um representante do SEBRAE, do Sistema S (SENAI, SENAC ou SENAT), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), das faculdades particulares do município.
Os representantes dos órgãos e entidades mencionados serão indicados ao Gabinete do Prefeito, pelos respectivos titulares ou dirigentes.
A Lei extinguiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Informações criado pela Lei nº 2.747, de 01 de março de 2007 e instituiu o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Feira de Santana.
