A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta quinta-feira (01/08/2019) que o procurador Deltan Dallagnol nunca pediu para a Receita Federal investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus familiares.

Em nota divulgada à imprensa, a força-tarefa disse que as informações que surgiram durante as investigações sobre pessoas que têm foro privilegiado foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de devida formalização.

“As investigações realizadas pelos integrantes da força-tarefa sempre foram restritas ao escopo de suas competências perante a 13ª Vara Federal, na 1ª instância do Judiciário. As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei. Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações”, diz a nota.

A manifestação foi motivada por novas supostas conversas envolvendo o procurador. Em sua publicação mais recente, nesta quinta-feira (1º), o jornal Folha de S.Paulo e o site Intercept Brasil divulgaram mensagens em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estaria estimulando a força-tarefa a investigar ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, por meio de informações da Receita Federal. A iniciativa abarcaria ainda as esposas dos ministros.

Os procuradores também afirmaram que não reconhecem as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

Meios de Poder

Evidências publicadas pelo The Intercept Brasil e Jornal Folha de S.Paulo, no contexto das reportagens sobre ‘As mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato)’, apontam para conspiração de membros do força-tarefa do Caso Lava Jato, em conluio com o juiz encarregado pelo caso, objetivando meios de poder e enriquecimento pessoal, com uso do aparelho repressor do Estado, como formar de clivar potenciais pessoas e autoridades que obstaculizassem o esquema.

Presidente da Ajufe reage e diz que, confirmadas, conversas sobre Toffoli apontam ‘fato muito grave’

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que “se as conversas divulgadas pela Folha de S.Paulo realmente aconteceram, o fato é muito grave”. O texto faz referência a reportagem publicada pela Folha e pelo The Intercept, nesta quinta (1º), com base em mensagens obtidas pelo site.

Os registros mostram que o procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

“A Lei Orgânica da Magistratura deixa claro que apenas o Poder Judiciário pode investigar os seus membros. O mesmo acontece no Ministério Público da União, cuja Lei Complementar estabelece que apenas a PGR pode investigar seus integrantes”, diz Mendes.

“Se havia qualquer indício de crime praticado por ministros, caberia à Procuradoria-Geral da República representar para que os tribunais superiores fizessem as apurações devidas, e jamais realizar ou estimular investigações paralelas em flagrante desrespeito ao devido processo legal.”

Confira nota

Força-tarefa divulga nota de esclarecimento: Investigações realizadas pelos integrantes da força-tarefa sempre foram restritas ao escopo de suas competências perante a 13ª Vara Federal’

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba esclarece que o procurador da República Deltan Dallagnol nunca solicitou à Receita Federal que investigasse ministros do Supremo Tribunal Federal ou familiares e tampouco orientou os trabalhos do órgão, sequer tendo conhecimento de quem são os auditores responsáveis por eventual ação.

As investigações realizadas pelos integrantes da força-tarefa sempre foram restritas ao escopo de suas competências perante a 13ª Vara Federal, na 1ª instância do Judiciário. As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei. Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações.

Assim, sempre que foram identificados elementos apreendidos pela força-tarefa que continham menções a autoridades com foro especial, foi formalizado o devido encaminhamento.

Os procuradores da República confiam nas instituições e respeitam os integrantes do STF. Além disso, eles não reconhecem as mensagens oriundas de crime cibernético e que têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade.

*Com informações Jornal Folha de S.Paulo e Agência Brasil.