“A partir do momento em que se enfraquece a atuação individual, com a dificuldade de acesso à Justiça pelo trabalhador, se enaltece a importância dos órgãos que atuam na coletividade, e esse é o papel do Ministério Público do Trabalho”. Com essa afirmação, o procurador-chefe do órgão na Bahia, Luís Carneiro, encerrou na manhã dessa sexta-feira (02/08/2019) sua participação no debate A Reforma Trabalhista Continua, evento promovido pelas associações dos Advogados Trabalhistas da Bahia (Abat) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho no estado (Amatra5). O auditório do Fórum do Comércio, em Salvador, ficou lotado para ouvir as falas do procurador, da juíza Silvia Isabelle e do advogado Miguel Calmon sobre o tema.
Para o chefe do MPT no estado, tanto a reforma trabalhista de 2017 quanto a MP 881, convertida agora em projeto de lei, pecam não só por ferir a Constituição Federal, mas também por não atacar os mais graves problemas das relações de trabalho no país. “Não estamos falando do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, nem de uma melhor entrega do meio ambiente de trabalho. Temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes laborando de forma irregular no Brasil e estamos falando sobre reforma trabalhista que não contempla um assunto dessa importância”, destacou.
Para Luís Carneiro, o MPT tem o papel de zelar pela proteção da sociedade e está se reinventando para fazer frente a essa nova realidade. “A falta de preocupação com a entrega de um ambiente de trabalho mais hígido ocupa sim também as noites do MPT porque é um assunto importante para a saúde e segurança, para a vida do trabalhador. Não são só números. A gente precisa entender esses números, e que estamos matando trabalhadores todos os dias”, pontuou, para em seguida emendar: “É nesse cenário que o MPT busca se reinventar e entregar um trabalho melhor para a sociedade.”
Ele explicou que o órgão já sente os reflexos das recentes e constantes mudanças legislativas, mas já apresenta uma postura muito mais proativa. “O número de denúncias caiu 25%, mas o número de ações civil públicas ajuizadas pelo MPT aumentou 20%, assim como o número termos de ajuste de conduta firmados”, explicou. Ele disse ainda que o órgão busca estruturar sua atuação não apenas motivado por denúncias, agindo de forma pontual, mas sim identificando as necessidades da sociedade e agindo com estratégia para salvaguardar o que determina a constituição em seus princípios.
