Representantes do setor financeiro defenderam nesta quarta-feira (04/09/2019) mudanças nas regras sobre a captação de dinheiro para obras de infraestrutura. O tema foi discutido durante debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a legislação sobre parcerias público-privadas (PPP).
Nos últimos anos, aumentou o interesse dos investidores brasileiros e estrangeiros por debêntures incentivadas, que são títulos emitidos por empresas. Quando vinculados a obras de infraestrutura prioritárias para o governo, esses papéis têm benefícios, como a isenção de Imposto de Renda (IR) no caso das pessoas físicas.
Na semana passada, o Ministério da Economia informou que no primeiro semestre deste ano houve um recorde na emissão de debêntures incentivadas. Foram lançados R$ 14,3 bilhões, o equivalente a mais de 22% do total de títulos desse tipo emitidos desde 2012, quando foram adotados os incentivos fiscais.
Segurança jurídica
Durante o debate na Câmara, o diretor do Banco Santander Sandro Marcondes defendeu que a legislação estabeleça claramente as regras sobre a isenção de IR nesses papéis, que em geral têm prazos longos (mais de cinco anos). Isso daria segurança jurídica, já que a ideia é estimular a captação de recursos privados.
“Senão fica uma discussão sobre quem assume o risco de esse benefício tributário ou fiscal ser eliminado ao longo da vida da debênture”, disse. “É sempre uma discussão que dificulta a estruturação do processo [junto aos investidores].”
Setor elétrico
A maior parte desses papéis está relacionada ao setor elétrico, informou Cristiano Cury, coordenador do Grupo de Financiamento de Longo Prazo da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro de Capitais (Anbima).
Em 2018, correspondiam a 90% das emissões de debêntures incentivadas. No primeiro semestre deste ano, essa participação caiu para 58%. Outros 21% envolviam petróleo e gás, e 16% estavam relacionados a transportes e logística.
“O setor elétrico realmente tem uma diferenciação, talvez seja um dos casos mais bem-sucedidos na história da infraestrutura do País”, disse o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “No segmento de transmissão, o Estado há muito deixou de investir, e as concessões têm hoje estabilidade.”
BNDES
Ao comentar a importância das PPPs, o gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ian Guerriero defendeu atenção no projeto inicial. “Se for mal estruturado, alguém vai pagar mais do que deveria.”
Para ele, as parcerias entre governo e empresas devem buscar eficiência, melhoria de gestão e novas tecnologias, para baratear e melhorar a qualidade dos serviços. “Aí vamos fazer com que esse instrumento funcione adequadamente”, afirmou.
A comissão especial deve concluir até outubro uma proposta sobre a legislação que trata das parcerias público-privadas, das concessões de serviços públicos para empresas e também sobre o financiamento das obras de infraestrutura.
*Com informações da Agência Câmara.
