O fim do registro profissional de jornalistas e publicitários dividiu a opinião de convidados durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara na última quarta-feira (11/12/2019). A extinção desses registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na Medida Provisória 905/19. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

Para o professor Marcelo Bronosky, da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo, desvalorizar a formação específica é um risco para a qualidade da informação:

“Se nós estamos em um cenário de proliferação de notícias falsas, já nesse cenário de uma mínima regulagem, mínimas regras a partir dos registros; com a MP isso acaba efetivamente. É cenário de terra arrasada. Qualquer um a partir de 16 anos que tenha minimamente a capacidade de poder se expressar, pode reivindicar a condição de jornalista”, observou.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), defendeu outros pontos da MP, mas disse que a extinção dos registros deve ser discutida com cada categoria:

“A gente assiste atualmente o empobrecimento de textos e da forma de comunicar em razão das redes sociais. (…) Tudo isso nós temos a oportunidade de discutir aqui. E a intenção é que esse debate seja efetivamente elevado. No sentido de que a gente possa oferecer elementos para o momento da votação da medida provisória, para que todos saibam efetivamente o que estão votando”, disse.

Trabalho precário

A secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Elisabeth da Costa, disse que a MP como um todo é prejudicial não só aos jornalistas:

“Ela mantém o papel dos sindicatos de fiscalizar, mas ela tira os sindicatos das negociações. Ela permite que os contratos sejam individuais e não mais coletivos. Ela incide na saúde ao dizer que não precisa mais das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Não tem mais seguro periculosidade. Então ela cria para todos os trabalhadores – para os jornalistas também uma classe precarizada de trabalhador. É um trabalhador de segunda categoria”, disse.

Burocracia

Representante da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Abert), Gulliver Leão defendeu o fim do registro que, segundo ele, é apenas um procedimento burocrático. Ele lembrou que o diploma de jornalista foi considerado desnecessário para o exercício da profissão em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal:

“Na missão de informar a sociedade, quem melhor para falar ou escrever sobre medicina e saúde do que um médico? Sobre economia, do que um economista? Sobre direito, do que um advogado ou jurista? No universo da comunicação, o campo deve estar sempre aberto para contribuições intelectuais de todos os segmentos em respeito ao princípio da liberdade de expressão e de manifestação”, disse.

A MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas, que estão sendo analisadas em comissão especial.