Em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta terça-feira (16/06/2009), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, apresentou dados demonstrando o cumprimento, com sobra, pelo governo federal da meta de superávit primário, fixada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009.

O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do setor público, excluídos o principal da dívida e os juros, tanto os pagos quanto os recebidos. O resultado indica o volume de recursos do governo reservado para pagamento da dívida pública. Um valor próximo à meta definida na LDO, tanto para mais ou para menos, demonstra que o país está administrando adequadamente, dentro do decidido pelos parlamentares, suas obrigações com terceiros.

Para os primeiros quatro meses deste ano, segundo o secretário, o Tesouro Nacional poupou R$ 22,97 bilhões, valor maior em R$ 3,98 bilhões do que os R$ 18,99 bilhões previstos na meta de superávit primário.

– Esse resultado significa que o Brasil poupa o previsto na meta que o Congresso Nacional decide através da LDO. Ou seja, que ele está tendo a poupança necessária para manter estável a sua relação entre a dívida do país e o Produto Interno Público [PIB]. Isso demonstra que o Brasil mantém uma estabilidade, uma condição de honrar seus compromissos e o resultado primário [do primeiro quadrimestre deste ano] expressa isso – disse.

Investimentos

Arno Augustin comemorou ainda o crescimento em 26% dos investimentos totais no primeiro quadrimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008. No ano passado o investimento total do governo central, nos quatro primeiros meses, atingiu R$ 5,37 bilhões, e este ano, os valores pagos somaram R$ 6,76 bilhões.

– O simples fato de não haver cortes nos investimentos já é por si só algo importante, mas nós precisamos considerar que há um contexto, no qual a despesa pública e o investimento vêm sendo planejados através de um programa plurianual que é o Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]. É por isso que vem crescendo ano a ano o investimento – afirmou.

Dívida Pública

De acordo com o relatório apresentado, a dívida pública interna caiu R$ 1,68 bilhão no primeiro quadrimestre de 2009, passando de R$ 1,275 trilhão, em 31 de dezembro de 2008, para R$ 1,273 trilhão em 30 de abril de 2009, uma queda percentual de 0,13% em relação ao estoque inicial.

Seguindo a mesma tendência, a dívida federal externa passou de R$ 132,21 bilhões, em 31 de dezembro de 2008, para R$ 122,25 bilhões em 30 de abril deste ano.

A exposição de Arno Hugo Augustin atendeu ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação quadrimestral à CMO do relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras.

*Com informações da Agência Senado