O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira (14/04/2020) mais uma vez o governo federal por atuar contrariamente à proposta de ajuda emergencial a estados e municípios por meio da recomposição nominal das perdas de ICMS e ISS, aprovada ontem pelos deputados (PLP 149/19).
“O governo usa dados distorcidos para criticar a proposta aprovada na Câmara, mas nosso objetivo é que sejam garantidas as condições para todos os entes enfrentar a crise e o único ente que pode dar essa garantia é a União, porque é o único que pode emitir dívida, emitir moedas, não há outra garantia”, cobrou o presidente.
Maia reconhece que o governo pode vetar, da mesma forma que o Senado pode modificar a proposta, mas defendeu que o texto aprovado é o que tem a regra mais justa e equilibrada para o sistema federativo.
Segundo Maia, a contraproposta do governo para ajudar os entes federados é de apenas R$ 22 bilhões, e não R$ 77 bilhões, como o Ministério da Economia tem divulgado. Na avaliação do presidente da Câmara, os recursos oferecidos pelo governo são insuficientes e vão deixar estados e municípios em uma difícil situação fiscal em muito pouco tempo, sem condições de pagar salários, inclusive dos servidores da saúde. “O que o governo está propondo é só R$ 22 bilhões, falar a verdade não dói para ninguém, e esse valor não resolve os problemas dos estados e dos municípios”, afirmou.
A equipe econômica tem discordado da proposta aprovada pelos deputados de recomposição nominal da perda de arrecadação causada pela pandemia de Covid-19. Rodrigo Maia lembra, entretanto, que o governo federal beneficiou estados do norte e do nordeste quando editou medida provisória (MP) sobre a recomposição do FPE e do FPM. Segundo ele, se a regra da MP for mantida, serão prejudicados estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, cujas maiores fontes de receita vêm dos impostos sobre a atividade econômica, e não de fundos constitucionais.
“Precisamos encontrar uma harmonia entre os entes federados. Todos sofrerão com a parada abrupta da economia e as soluções devem ser horizontais. Não se deve passar a sinalização de que o governo trabalha contra algum ente da federação, o relevante é que todos tenham condição de trabalho”, disse Maia.
Contrapartida
Rodrigo Maia também disse que o governo não apresentou propostas de contrapartida por parte dos estados do norte e do nordeste quando editou a MP de recomposição do FPM e FPE, como o corte ou congelamento de salários de servidores.
Para o presidente da Câmara, não há razão, portanto, para que sejam cobradas contrapartidas para recompor as perdas de arrecadação dos demais estados. “Acho engraçado que aquilo que a gente faz, o governo exige contrapartida, e naquilo que o governo edita não exige contrapartida nenhuma”, ironizou Maia.
Maia afirmou que se o governo mandar um projeto propondo o congelamento de salários do funcionalismo público, vai pautar a matéria, votar a urgência e o mérito do texto, mas ressaltou que essa deve ser uma iniciativa do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Minha opinião é que o presidente não quer pautar essa proposta”, ressaltou. “O governo não pode usar o Parlamento de barriga de aluguel para apresentar uma proposta que interessa uma parte do governo contra a falta de vontade do presidente da República”, completou.
Outra pautas
Maia disse que vai pautar o projeto do Senado que amplia o auxílio emergencial a outras categorias nesta quinta-feira (16). Outra proposta que também está pautada para o mesmo dia é a que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrou da Câmara a votação dessas propostas antes de colocar na agenda a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que segrega o orçamento de combate ao coronavírus do orçamento fiscal.
*Com informações da Agência Câmara.
