Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa quarta-feira (23/09/2020) a 75ª fase do Caso Lava Jato (Operação Lava Jato), com o cumprimento, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, de 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e em Sergipe. O objetivo é aprofundar as investigações relacionadas a possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill, entre os quais contratos celebrados em 2011 pela empresa Sapura,com a Petrobras para o fornecimento de três navios lançadores de linha (PLSV), vigentes até os dias atuais. Para a construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, os contratos totalizaram US$ 2,7 bilhões.

Ao mesmo tempo em que se destinam a instruir as apurações em curso no âmbito da operação Lava Jato, as medidas são também executadas em cumprimento a pedidos de cooperação jurídica internacional.

Especificamente no que diz respeito aos contratos relacionados aos navios lançadores de linha, celebrados  pela Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, apuraram-se indícios de que a empresa Sapura no Brasil contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de 1,5% do valor dos contratos a título de propina, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em certame da Petrobras e obter informações privilegiadas de dentro da estatal .

Ainda, com base nos extratos bancários de contas mantidas pelos investigados no exterior, identificou-se que, após receberem seus pagamentos em contas bancárias mantidas em nome de offshores, estes operadores financeiros transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia.

Além disso, a partir da análise de documentos apreendidos, foram identificadas suspeitas de que a atuação ilícita dos investigados tenha também abrangido outros contratos da Petrobras, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill.

Segundo apurado, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores, tendo sido identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.

O caráter transnacional dos fatos e desdobramentos fora da jurisdição brasileira fundamentaram investigações autônomas que geraram o pedido de buscas por autoridades holandesas também executado pelos mandados cumpridos na data de hoje.

As investigações que ensejaram as medidas concretizadas nessa quarta-feira (23) tiveram como base, dentre outros elementos, a análise de documentos apreendidos em fases anteriores, extratos bancários de contas sediadas no exterior, trocas de e-mails entre os investigados e ampla cooperação jurídica internacional.

Segundo o procurador da República Marcelo Ribeiro, as medidas executadas permitem a ampliação da investigação, relativamente a possíveis irregularidades na área de exploração e produção. “Além disso, o trabalho de investigação reforça a importância da cooperação jurídica internacional em uma via de mão dupla: os elementos obtidos no exterior foram importantes para a formulação dos pedidos e o Brasil, novamente, assume uma postura cooperativa cumprindo pedidos de auxílio direto por autoridades estrangeiras, para instrução de casos fora da jurisdição brasileira”, explica o procurador.

A Operação Boeman

A investigação policial foi denominada ‘Operação Boeman’, cuja etimologia se refere à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como “bicho-papão”.

Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).