O Governo da Bahia prorrogou, até 31 de dezembro de 2022, o decreto 12.415/2010, que diz respeito à tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) para a compra de embarcações por empresas prestadoras de serviços de aluguel e turismo.
O decreto determina a continuidade da postergação do pagamento do tributo na importação ou aquisição de componentes, partes e peças de embarcações produzidos no estado. No caso da importação de embarcações de recreio ou esporte por empresas de serviços de aluguel e turismo, além de postergar o pagamento do ICMS, o Governo da Bahia manteve a redução da alíquota, equivalente a 7%.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (08/11/2020), no decreto que atualiza a regulamentação do ICMS e contempla iates e outros barcos, bem como embarcações de recreio ou de esporte, além de barcos a remo e canoas. Para ter direito aos benefícios, as empresas devem solicitar habilitação junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Embarque Salvador x Morro de São Paulo
Para o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, a medida beneficia o setor turístico, justamente no momento em que a Bahia é contemplada por investimentos visando a fomentar o segmento náutico. “Estamos numa etapa avançada do Prodetur, com a implantação e requalificação de equipamentos náuticos na Baía de Todos-os-Santos para aproveitar o potencial da região e também gerar emprego e renda para a população local”, esclarece.
Prodetur
O Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) contempla 18 municípios à margem da Baía de Todos-os-Santos, dentre eles, Salvador, Maragojipe, Salinas da Margarida, Itaparica e Vera Cruz.
Ao todo, estão previstas a implantação de quatro bases náuticas (Penha, em Salvador; Itaparica; Salinas da Margarida; e Cacha Pregos, em Vera Cruz), seis terminais turísticos (Botelho e Bom Jesus dos Passos, em Salvador; Maragojipe; Cachoeira; Jaguaripe; e Mutá, em Salinas da Margarida). Também os atracadouros do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, junto com a grande restauração do equipamento cultural, e do Solar do Unhão (Museu de Arte Moderna), na capital, que inclui ainda a reforma do restaurante.
