Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (29/12/2020) vai liberar cerca de R$ 10,1 bilhões. O crédito extraordinário vai ser usado para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL/SC) criou a terceira fase do Pronampe, com recursos oriundos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o Pese. De acordo com o governo federal, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas, totalizando 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

Com os recursos, as empresas podem pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, por exemplo. O crédito também pode ser usado para reformas e investimentos, como compra de máquinas e equipamentos.