O MPF recomendou a adoção de medidas para coibir possíveis atos de coação física ou moral por oficiais da Marinha contra residentes da comunidade localizada na Base Naval de Aratu.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia expediu recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil visando a coibir a prática de possíveis atos de constrangimento físico ou moral contra residentes da Barragem dos Macacos, situada na Base Naval de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador.

A recomendação, assinada pelos procuradores da República Ovídio Augusto Amoedo Machado e Melina Flores em 1º de junho leva em consideração informações prestadas ao MPF e notícias veiculadas pela mídia relatando supostos atos de coação praticados por militares ligados à Marinha contra os moradores.

O documento foi expedido a partir do inquérito civil que apura eventual ato de improbidade administrativa praticado por militares contra moradores da localidade. A recomendação busca que o Comando do 2º Distrito Naval da Marinha, órgão da administração pública federal, adote providências a seu cargo no sentido de coibir possíveis abusos cometidos por oficiais sob seu comando em detrimento de residentes da Barragem dos Macacos, além da adoção das medidas disciplinares cabíveis, caso seja identificada a prática ilícita.

O Comando do Distrito Naval da Marinha do Brasil tem 15 dias para informar o MPF sobre as providências adotadas.

Confira a íntegra da Recomendação PR-BA/OAAM n.02/2012