Poluição visual é crime. Ainda assim há quem desrespeite a legislação ambiental. Fixadas em postes, troncos de árvores e até mesmo expostas em passeios, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) recolheu, no primeiro semestre deste ano, quase 1 tonelada de peças publicitárias colocadas sem licença concedida pelo órgão municipal. Foram removidos cavaletes, outdoors, totens, placas, faixas e banners.
Na manhã desta quarta-feira (14/07/2021), uma força tarefa, formada pela equipe de fiscalização da Semmam, percorreu a avenida Getúlio Vargas intensificando a retirada de materiais afixados indevidamente. A operação se estenderá a outros locais do Centro comercial.
Entre os materiais publicitários retirados, panfletos de uma empresa de transporte, viagens e entregas por aplicativo, a Maxim.
“Não vamos tolerar o desrespeito cometido por esta empresa, principalmente devido a reincidência do crime”, pontuou o secretário de Meio Ambiente, José Carneiro, ratificando que “a ação visa preservar o direito e o bem-estar da população”.
Lei ambiental
Qualquer material publicitário, para ser fixado em área pública, deve prescindir de autorização da SEMMAM, que pode ser concedida ou não. Após o pedido, o interessado deverá efetuar pagamento da Taxa de Licença de Publicidade (TLP).
O chefe de Fiscalização do órgão, Camilo Cerqueira, acrescenta que essa ação é respaldada na Lei Ambiental de nº 120/18, artigos 73 e 74.
A força tarefa tem a parceria das secretarias municipais de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano.
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