Ao assinar na manhã de hoje (27/08/2009), na Sefaz, termos de acordo com 11 empresas para a liberação de mais de R$ 36 milhões em créditos de ICMS acumulados, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, afirmou que o estado estava apenas cumprindo sua obrigação.

 “É uma medida para atenuar os efeitos da crise financeira mundial que todos os Estados sofreram e visa estimular setores estratégicos, como o de fertilizantes, a terem maior competitividade e melhor condição de fluxo de caixa”, explica Martins.

Segundo ele, ao longo de uma década esses créditos de ICMS foram se acumulando e o estado não os devolveu para as empresas, o que impunha dificuldades, principalmente na hora de competir com outros estados.

“A partir dessa negociação, é possível às empresas manter os negócios na Bahia, ampliar seus investimentos, e o estado se compromete a devolver o crédito de ICMS, como já deveria ter sido feito anteriormente”, enfatizou.

Satisfeito com o anúncio da empresa Galvani, que vai investir mais de R$ 100 milhões no Estado, Martins disse que ali estava sendo ratificado o ambiente de transparência nos negócios, que faz com que as empresas tenham uma previsibilidade para fazer seus investimentos.

Martins informou ainda que já há estudos para a liberação de créditos a outros setores da indústria e lembrou que a primeira ação nesse sentido aconteceu em 2007 e beneficiou o setor petroquímico.

“Trata-se de uma lógica nova, uma lógica de ambiente de negócios, onde a transparência e a previsibilidade são fundamentais”, afirmou.