Direito Penal

O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que define crimes, penas e medidas de segurança, regulando a resposta do Estado a condutas que atentam contra a ordem social. Fundamentado em princípios como legalidade, culpabilidade e proporcionalidade, busca garantir justiça e prevenir abusos. No Brasil, o Código Penal de 1940 é a principal norma reguladora, constantemente atualizado para atender às novas demandas sociais. Questões como a criminalização de condutas, penas alternativas e a execução penal geram intensos debates jurídicos e políticos.