A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao descumprir seu papel tem penalizado o usuário. As demandas da sociedade têm sido proteladas em favor das empresas. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que, ano passado, deu prazo de seis meses para que a Agência desse início em um programa de correção dos problemas diagnosticados: cobranças indevidas, falha na prestação de serviços, má qualidade no atendimento e descumprimento de ofertas nas promoções realizadas.

De acordo com avaliação realizada pelo TCU ficou constatado que o trabalho da Agência Reguladora não atende as expectativas mais comuns dos usuários, favorecendo, com suas ações, indiretamente as operadoras, conforme aponta relatório da auditoria divulgado em novembro de 2006.

A Anatel tem voltado mais o seu foco a supervisão técnica das empresas, em detrimento da fiscalização da qualidade do serviço prestado. Dentre os inúmeros problemas apontados pelo TCU, destacam-se a regulamentação que beneficia as empresas, a demora na análise de processos e a aplicação de multas, que não evitam a repetição dos erros no atendimento. O que justifica a ineficiência das prestadoras de serviços de telecomunicações, no Brasil.