Resposta de Domingos Bispo ao Cartório de Formosa do Rio Preto: No âmbito do processo 8001257-13.2023.8.05.0224, Domingos Bispo e outros apresentam manifestação ao juiz Davi Guedes Neto, contestando o ofício recebido. O advogado, em representação própria e dos demais envolvidos, opõe-se aos documentos do Cartório de Formosa do Rio Preto, evidenciando a complexidade e contradições do Caso Faroeste.
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Capítulo 162 do Caso Faroeste: Domingos Bispo apresenta oposição ao entendimento do Cartório de Formosa do Rio Preto que advertiu magistrado de Santa Rita de Cássia; Decisão do CNJ é pela liberdade do juízo

Em resposta ao ofício do Cartório de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo e outros, no contexto do processo 8001257-13.2023.8.05.0224, apresentaram uma manifestação ao juiz Davi Guedes Neto. O advogado, representando a si mesmo e demais envolvidos, expressou oposição diante do ofício e dos documentos enviados pelo Cartório de Formosa do Rio Preto, fato que revela a complexidade e contradições do Caso Faroeste. […]

Capítulo CLXI (161) do Caso Faroeste.
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Capítulo 161 do Caso Faroeste: O Ofício do Cartório de Formosa do Rio Preto advertindo magistrado e a decisão do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim que afirma a liberdade de juízo

A disputa acirrada pelo controle da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, intensifica-se com a segunda decisão do juiz Davi Vilas Verdes Guedes Neto, marcando uma reviravolta no conflito de 360 mil hectares. A contenda envolve fraudes cartoriais, com Domingos Bispo buscando a nulidade das matrículas controladas por terceiros, como o Grupo Econômico dos Okamoto. O processo, iniciado nos anos 1990, é parte da investigação federal Operação Faroeste, e a recente decisão do conselheiro do CNJ Richard Pae Kim destaca a autonomia do juízo na avaliação das fraudes. […]

Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça.
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Capítulo 160 do Caso Faroeste: Cassinelza da Costa Santos Lopes, a 11ª desembargadora do TJBA afastada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com seu afastamento cautelar. A investigação se concentra em suspeitas de irregularidades relacionadas à prolação de uma sentença ligada à Operação Faroeste, atualmente em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, apontou indícios de possível conluio entre a desembargadora, o promotor de Justiça Alex Moura e os autores de uma ação de usucapião de uma fazenda na Bahia. […]

Em uma reviravolta dramática, o Caso Faroeste, destaque no recente Capítulo 157, revela uma trama de fraude e disputa fundiária. A petição, apresentada por Domingos Bispo e herdeiros do casal Ribeiro de Souza, acusa o uso de uma certidão de óbito fraudulenta, desencadeando um segundo ato de manipulação e a emissão de registros cartoriais suspeitos. Sob a análise do juiz Davi Vilas Verdes Guedes Neto, a ação busca anular as controversas matrículas de nº 726 e 727, lançando luz sobre décadas de complexas disputas pela posse da Fazenda São José. A recente decisão judicial revela a primeira vitória de Domingos Bispo, com medidas cautelares para equilibrar regularização e proteção de terceiros. O novo desdobramento, uma suspensão estratégica da decisão judicial, sinaliza novos desafios nesse intricado jogo de interesse econômico.
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Capítulo 159 do Caso Faroeste: O que diz a segunda decisão do juiz Davi Guedes Neto sobre as fraudes cartoriais envolvendo matrículas da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

O juiz Davi Guedes Neto, ao decidir sobre o processo envolvendo Domingos Bispo contra Albertoni de Lemos Bloisi e outros, ordenou a suspensão da averbação das matrículas contestadas e requisitou informações detalhadas dos cartórios. A decisão reflete a complexidade do litígio envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto e um contexto complexo de disputas judicias e investigações federias. […]

Decisão judicial recente no caso da Fazenda São José em Formosa do Rio Preto: O juiz Davi Guedes Neto, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Comerciais da Comarca de Santa Rita de Cássia, determina medidas cautelares para proteger terceiros e ordena a averbação da ação nos registros imobiliários. A disputa centenária envolvendo matrículas cartoriais fraudulentas e alegações de herdeiros chega a um novo capítulo. A decisão busca equilibrar a regularização das matrículas e a proteção de terceiros, enfatizando a importância de resguardar interesses de boa-fé. O caso continua com audiência de conciliação e oportunidade para contestações e réplicas.
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O que decidiu o juiz Davi Guedes Neto sob o pedido de Domingos Bispo e outros a respeito da posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

O juiz Davi Guedes Neto decidiu, em 27 de outubro de 2023, pela averbação, e não bloqueio, das matrículas 726 e 727 da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. A medida visa incentivar a regularização, evitando “matrículas voadoras” fictícias, enquanto protege terceiros de boa-fé de prejuízos. O magistrado salientou a importância de resguardar interesses e impedir novos registros prejudiciais. Embora não bloqueie, a decisão autoriza apenas a prenotação de títulos, com expedição de mandado para averbação e comunicação ao Ministério Público sobre a alegada fraude, mantendo a seriedade do caso. […]

Em 26 de outubro de 2023, o advogado Domingos Bispo ingressou com uma ação judicial no âmbito da disputa pelas terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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Em nova frente processual do Caso Faroeste, o advogado Domingos Bispo e herdeiros do casal Ribeiro de Souza buscam Justiça para reaver posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Em uma reviravolta no Caso Faroeste, Domingos Bispo e os herdeiros do casal Ribeiro de Souza estão lutando na justiça para recuperar a posse da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, Bahia. A disputa gira em torno de alegações de fraude relacionadas à certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, levando a um inventário fraudulento e registros cartoriais sob o controle do Grupo Econômico dos Okamoto. O processo visa restaurar a posse legítima e expor as fraudes que persistem há décadas, em uma das maiores investigações de corrupção no sistema de justiça brasileiro. […]

Grupo Horita, envolvido em inquéritos por grilagem, tem fazendas admitidas como garantia em transação financeira. Imóveis estão sob investigação e diretor da empresa fez Acordo Não Persecução Penal no âmbito do Caso Faroeste.
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Reportagem do Intercept revela que o Banco Itaú aceitou terras do Grupo Horita com garantia de empréstimo; Imóveis rurais estão sob suspeita de grilagem e têm possível conexão com o Caso Faroeste

O Itaú e o mercado financeiro aceitaram 12 fazendas sob suspeita de grilagem, pertencentes ao Grupo Horita, como garantia em uma operação de captação de recursos. Essas terras estão no centro de inquéritos do Ministério Público devido a alegações de grilagem e desmatamento. O valor estimado das propriedades é de R$ 689 milhões, e elas fazem parte de um Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). O CRA Horita IV, coordenado pelo Itaú, busca captar R$ 51 milhões e foi lançado pelo mercado financeiro em julho do ano passado. A presença de terras sob suspeita de grilagem em operações financeiras aumenta os riscos ambientais e sociais associados ao agronegócio. O Grupo Horita também enfrenta diversas ações judiciais relacionadas à grilagem e está envolvido em um esquema de corrupção e grilagem de terras na Bahia. […]

Em meio à decadência institucional do Poder Judiciário da Bahia, revelações de um esquema fraudulento envolvendo o Banco do Brasil, estimado em mais de R$ 100 milhões, surgem como parte de uma rede de corrupção mais ampla. A denúncia aponta para uma possível conexão entre empresários, juízes e desembargadores já investigados no Caso Faroeste. A ação teria resultado em condenações judiciais duvidosas que prejudicaram não apenas a integridade do sistema de justiça, mas também o patrimônio público. À medida que novos desdobramentos da Operação Faroeste emergem, a necessidade de reformas profundas no sistema judicial se torna cada vez mais evidente, a fim de restaurar a confiança do público e as bases da democracia no estado da Bahia.
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Escândalo milionário envolve Banco do Brasil, magistrados investigados no Caso Faroeste e empresário; Parte 2 do possível esquema de fraude judicial na Bahia

Uma denúncia de fonte do JGB revela esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil. Um empresário, um juiz e um desembargador, investigados no Caso Faroeste, são acusados de emitir decisões judiciais favoráveis ao Posto de Combustível que contrariam as provas dos autos. A empresa alega ter sido prejudicada por devoluções indevidas de cheques pelo banco, mas as provas indicam no sentido contrário. A representação aponta diversas irregularidades e indícios de conluio entre as partes envolvidas no processo e pede que o MPF investigue o caso que tramitou nas Comarcas de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. […]

Relatório da OCDE destaca falta de condenações definitivas e preocupa-se com decisão judicial que anulou provas no Brasil.
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OCDE critica impunidade em casos de corrupção no Brasil; Bahia é exemplo com Caso Faroeste envolvendo Poder Judiciário e Ministério Público 

A OCDE publicou um relatório crítico sobre o Brasil, destacando a falta de condenações definitivas em casos de corrupção e a decisão que anulou provas do acordo da Odebrecht. O documento também expressa preocupações sobre a capacidade de investigadores brasileiros em cooperar internacionalmente e questões relacionadas à independência dos agentes da lei. O relatório faz recomendações para que o Brasil adote medidas de proteção contra politização e vieses políticos na aplicação da lei. Apesar das críticas, reconhece os avanços do país no combate à corrupção, especialmente no setor público. […]

Entenda as decisões controversas do Tribunal de Justiça da Bahia que resultaram na fuga de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dada.
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Como o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prisão domiciliar a um traficante preso em Pernambuco que responde a três processos e lhe favoreceu a possibilidade de fuga?

Um conjunto de polêmicas decisões judiciais no estado da Bahia resultou na fuga do traficante Dada, acusado de ser um dos fundadores da maior facção do tráfico da região. Após um desembargador conceder a prisão domiciliar, uma série de revogações e decisões da Vara de Execuções Penais permitiram que Dada escapasse da prisão. Essas ações judiciais levantam questões sobre a eficácia e a coerência do sistema legal, já que não é a primeira vez que o criminoso se aproveita de decisões favoráveis para escapar da justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. […]

Fonte do Jornal Grande Bahia compartilhou extenso dossiê que aponta para um possível esquema de fraude judicial, que resultou em prejuízo de mais de R$ 108 milhões ao Banco do Brasil. Ao menos dois magistrados têm envolvimento com o Caso Faroeste.
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Dossiê Verdade: Fonte revela possível esquema de fraude judicial contra o Banco do Brasil que resultou em prejuízo de mais de R$ 100 milhões; Caso ocorreu em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães; Parte 1

Uma denúncia vinda de uma fonte confidencial do Jornal Grande Bahia (JGB) revela, em tese, um complexo caso de fraude judicial que resultou na perda de mais de R$ 108 milhões para o Banco do Brasil (BB). O processo, que teve início em 2007 na Comarca de Barreiras, envolve a devolução de cheques sem fundo por parte de uma empresa com um patrimônio declarado de apenas R$ 1 milhão. O montante astronômico da indenização, que começou em modestos R$ 20 mil, teria sido inflado por manobras judiciais e perícias duvidosas. Além disso, magistrados envolvidos no Caso Faroeste também estiveram ligados a decisões favoráveis ao emitente dos cheques sem fundo. O caso inclui intrigantes detalhes, como o envolvimento de um gerente do BB que, apesar de transformar valores depositados em cheques em dinheiro, mantinha relações peculiares com o proprietário da empresa, incluindo a ocupação de uma loja no posto de combustível sem pagar aluguel. Em resumo, o esquema levanta sérias questões sobre a integridade do sistema judicial e o possível impacto disso em uma empresa pública, com a maioria das ações pertencendo ao governo brasileiro. […]

Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva é relator dos processos judiciais oriundos da Operação Patronos. Investigação federal apura supostas negociações ilícitas de decisões judiciais em caso envolvendo o Bradesco e empreendimento em Porto Seguro. 
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Capítulo 156 do Caso Faroeste: Os desdobramentos da Operação Patronos no TJBA, segundo jornal Folha de S.Paulo; Possível venda de sentença envolve Bradesco e empreendimento em Porto Seguro

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam suspeitas de pagamento de propina para influenciar uma decisão judicial contra o Bradesco em um caso relacionado a um empreendimento imobiliário em Porto Seguro, Bahia. O desdobramento da Operação Faroeste, denominado Operação Patronos, levou ao bloqueio de bens e à quebra de sigilo financeiro de advogados e escritórios de advocacia envolvidos. Advogados suspeitos negam as acusações. […]

Caso Faroeste: Sistema de Corrupção e Operações da PF e PGR.
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O que é a Operação Faroeste e do que se trata o Caso Faroeste

O Caso Faroeste desvenda um grande esquema de corrupção envolvendo magistrados, servidores, advogados e empresários na Bahia. A investigação, em andamento desde 2019, revelou a venda de decisões judiciais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. Vários envolvidos fizeram acordos de colaboração premiada, incluindo desembargadores, enquanto o Ministério Público apresentou denúncias contra alguns dos implicados. O caso ainda está em curso, com possíveis novos desdobramentos. […]

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O que diz o relatório do delegado federal Pancho Rivas sobre as possíveis conexões entre TJBA, MPBA e SSP no Caso Faroeste, segundo a Folha de S.Paulo

A Polícia Federal suspeita que o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, teria interferido em investigações sobre venda de decisões judiciais em favor de desembargadores ligados ao empresário Adailton Maturino, conhecido como “falso cônsul” da Guiné-Bissau. O relatório da PF se baseia em quebras de sigilo, delações premiadas e depoimentos. Barbosa foi denunciado em 2021 e ainda não é réu. Ele nega as acusações. […]

Decisão do ministro do STJ Og Fernandes autoriza enviou R$ 12 milhões para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e R$ 3 milhões para a Polícia Federal na Bahia, provenientes de um acordo com um investigado na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças no TJ-BA. O acordo foi feito com o Grupo Horita e o processo está em segredo de justiça. A operação teve novas fases deflagradas recentemente.
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Capítulo 155 do Caso Faroeste: Ministro do STJ Og Fernandes destina R$ 15 milhões de Acordos Judiciais para Segurança Pública na Bahia

O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no STJ, autoriza a destinação de R$ 15 milhões para a segurança pública da Bahia a partir de um acordo de não persecução penal com réus envolvidos na operação. Essa é a primeira parcela do acordo, e os recursos serão utilizados para adquirir equipamentos e estruturar as polícias do estado em meio a uma crise de segurança recente. […]

Capítulo 154 (CLIV) do Caso Faroeste.
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Capítulo 154 do Caso Faroeste: Operação Patronos mira advogados que supostamente negociaram sentenças com desembargador do TJBA; Ordem judicial determinou bloqueio de R$ 44 milhões

A “Operação Patronos” da Polícia Federal está investigando advogados suspeitos de negociar sentenças com um desembargador do TJBA. Esta ação visa combater a corrupção no sistema de justiça da Bahia e já resultou no bloqueio de bens e valores no valor de R$ 44 milhões, com suspeitas de origem ilícita. Os investigados podem enfrentar acusações de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. A operação revela mais um capítulo na luta contra a corrupção no estado. […]

Jornalistas Ernesto Marques, presidente da ABI; Levi Vasconcelos, colunista do jornal A Tarde; Fernanda Gama, vice-presidente do SINJORBA; Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
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Jornalistas da Bahia enfrentam assédio judicial por denunciar políticos e membros do Judiciário; Carlos Augusto e Levi Vasconcelos participaram de debate na ABI 

Jornalistas na Bahia enfrentam assédio judicial por expor abusos de poder, denunciando políticos e membros do Judiciário. O evento ocorreu nesta quinta-feira (24/08/2023) na Associação Bahiana de Imprensa destacou casos de Levi Vasconcelos e Carlos Augusto, que enfrentam processos devido a reportagens sobre corrupção e abuso de autoridade. O diretor do Jornal Grande Bahia relatou perseguições em função de investigações, ressaltando a falta de conhecimento sobre liberdade de expressão por parte do sistema de justiça. A vice-presidente do Sinjorba destacou a tentativa de silenciar a imprensa e prejudicar o direito à informação, enquanto o presidente da ABI condenou o assédio judicial, defendendo a liberdade de imprensa como valor fundamental. […]

Capítulo 153 (CLIII) do Caso Faroeste.
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Capítulo 153 do Caso Faroeste: A evidência de um Sistema de Justiça ineficiente e corrompido que ataca a Liberdade de Imprensa

O Caso Faroeste, em seu Capítulo 153, expõe a ineficiência e corrupção no Sistema de Justiça brasileiro, destacando também os riscos à liberdade de imprensa. A investigação sobre o conflito de terras da Fazenda São José evidencia disfunções graves no sistema judiciário, incapaz de garantir segurança jurídica. A Operação Faroeste revelou corrupção, mas a ausência de condenações deixa réus em limbo jurídico, prejudicando a confiança pública. O sistema adotou táticas evasivas, elevando sigilo e criminalizando jornalistas. Esse quadro prejudica o sistema democrático e a credibilidade do país, exigindo reformas e destacando a importância da liberdade de imprensa na sociedade. […]

Livro 'Operação Faroeste, Grilagem e Corrupção de Juízes', de autoria de Ralf Guimarães Zimmer Junior, é tema do Capítulo 152 do (CLII) Caso Faroeste.
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Capítulo 152 do Caso Faroeste: Autor do livro ‘Operação Faroeste, Grilagem e Corrupção de Juízes’ pede instalação de CPI

No livro ‘Operação Faroeste, Grilagem e Corrupção de Juízes: CPI urgente e respeito a titulação fundiária’, Ralf Guimarães Zimmer Junior investiga a relação entre grilagem de terras e corrupção no contexto rural. O autor destaca o papel dos grileiros bilionários como verdadeiros invasores de terras, em contraste com a percepção comum dos membros do movimento sem-terra. O cerne do livro é a análise da Operação Faroeste, revelando um esquema de corrupção envolvendo membros do judiciário e outros setores na Bahia. O autor defende a instalação de uma CPI para abordar a corrupção que afeta o sistema judiciário, visando justiça social e preservação dos recursos naturais. Além disso, o livro também explora a grilagem de terras em Rondônia, demonstrando como essa prática ilegal prejudica a reforma agrária, contribui para o desmatamento e exige ações enérgicas. […]

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sistema Judicial

STF mantém afastamento de desembargadora do TJBA denunciada na Operação Faroeste; Ministro Edson Fachin diz que gravidade das condutas justifica

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da desembargadora afastada Ligia Maria Ramos Cunha Lima para retornar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão mantém a prorrogação do afastamento e outras medidas cautelares, após a desembargadora ser denunciada por suposta participação em organização criminosa e interferência na “Operação Faroeste”, que investiga venda de decisões judiciais no TJBA. […]

Processos Administrativos Disciplinares são pautados pelo CNJ contra as desembargadoras Ilona Márcia Reis e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, por possível envolvimento em fatos do Caso Faroeste.
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Capítulo 151 do Caso Faroeste: Presidente do CNJ pauta julgamentos administrativos contra duas desembargadoras do TJBA investigadas na operação

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, determinou que três casos relacionados a desembargadoras da Bahia sejam apreciados na sessão plenária desta terça-feira (08/08/2023), às 9h30. Os processos administrativos disciplinares (PAD) têm como objetivo avaliar o possível envolvimento de membros do Sistema de Justiça da Bahia no Caso Faroeste. A desembargadora Ilona Márcia Reis foi alvo das fases 6 e 7 da Operação Faroeste e responderá ao PAD de nº 0005358-04.2022.2.00.0000. Já a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi alvo da 5ª fase da operação e enfrentará o PAD de nº 0005352-94.2022.2.00.0000. Ambos os casos tratam da apuração de possível infração disciplinar relacionada a negociações de decisões judiciais no contexto da Operação Faroeste. […]

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Capítulo 150 do Caso Faroeste: O que diz o estudo científico sobre o conflito fundiário em Formosa do Rio Preto e os impactos sociais

O estudo científico ‘Injustiça e conflitos ambientais: a situação vivida pelas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto’ analisa como o avanço da fronteira agrícola e a apropriação de terras para produção de commodities têm afetado negativamente as comunidades tradicionais geraizeiras. A pesquisa destaca a relação entre território e ambiente, mostrando como a concentração fundiária em Formosa do Rio Preto causa injustiças ambientais, com desigual distribuição de ônus e benefícios para as comunidades locais, enquanto a matéria aponta a corelação com a falta de definição jurídica sobre a posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José contribui para insegurança social da região. […]

Mapas ilustram aérea da cidade de Formosa do Rio Preto e terras da antiga Fazenda São José,
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Capítulo 149 do Caso Faroeste: Como a insegurança jurídica afeta a população e a economia de Formosa do Rio Preto

O Caso Faroeste, conflito fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, na região oeste Bahia, se estende por quatro décadas e resultou em uma série de crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terras e tráfico de influência. A população local foi gravemente afetada, com centenas de famílias sendo expulsas de suas terras, aumento da violência e degradação do meio ambiente, além de impactos negativos na economia, como redução da produção agrícola, aumento do desemprego e da pobreza. A incapacidade do Poder Judiciário Estadual da Bahia em resolver o problema e punir os responsáveis acentua a insegurança jurídica. No contexto, é essencial tomar medidas para investigar e resolver o Caso Faroeste a fim de garantir segurança jurídica e justiça para a população de Formosa do Rio Preto. […]

Capítulo 148 (CXLVIII) do Caso Faroeste.
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Capítulo 148 do Caso Faroeste: O que disse a desembargadora do TJBA Silvia Zarif e de que forma isto está, em tese, correlacionado com as duas frentes do processo sobre as terras da antiga Fazenda São José

O Capítulo 148 do Caso Faroeste aborda o conflito fundiário-jurídico relacionado às terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto. O texto destaca a insatisfação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, em relação às constantes suspeições declaradas pelos colegas nos julgamentos e aberturas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo juízes do Oeste do estado. Zarif sugere enviar os processos para o CNJ caso o tribunal não demonstre competência para julgar esses casos. Em tese, a indefinição dos julgamentos sobre fatos concernentes ao conflito fundiário-jurídico confirma a insegurança jurídica. […]

Capítulo 147 (CXLVII) do Caso Faroeste.
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Capítulo 147 do Caso Faroeste: Entenda a diferença entre a investigação federal que denomina a Operação e a disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

O Caso Faroeste continua sendo um complexo conflito fundiário na região Oeste da Bahia. O “Estado da Arte” atualizado até 3 de julho de 2023 apresenta uma síntese dos principais fatos e dados envolvendo o litígio das terras da antiga Fazenda São José. A disputa envolve diversos atores, incluindo o casal Dias, o Grupo Econômico dos Okamoto, Bom Jesus Agropecuária e outros, com acusações de grilagem, falsificação de documentos e fraudes. A pesquisa destaca a complexidade do caso, com mais de 20 processos judiciais relacionados à disputa das terras, despertando preocupações sobre a regularidade dos registros de propriedade e a efetividade do sistema jurídico na proteção dos direitos fundiários. O Caso Faroeste levanta questões estruturais relacionadas à posse da terra e à proteção dos direitos fundamentais. […]