Governo disciplina repasse a ONGs. E os ecodólares?

Semana passada, o governo baixou um decreto para ‘disciplinar’ o repasse de verbas federais para ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público).
O decreto proíbe o repasse de verbas públicas a ONGs que tenham como dirigentes integrantes dos Três Poderes e servidores do órgão responsável pelo convênio; se este for superior a R$ 5 milhões, terá seus repasses controlados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para celebrar convênios com o governo, ONGs e Oscips têm que estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias, e possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Os convênios serão divulgados no portal do Ministério do Planejamento. [1]

Mesmo com um atraso de anos, trata-se de importante medida saneadora. Como se recorda, O Tribunal de Contas da União já apontou bilionários desvios de verbas públicas repassadas para ONGs e Oscips. Somente a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, descobriu desvios que somam R$ 110 milhões. Em 2007, o Orçamento da União prevê o repasse R$ 3 bilhões para ONGs e Oscips.

Contudo, como este Alerta tem insistido, falta uma investigação profunda sobre a entrada dos obscuros ecodólares (internalizados até via contas CC5) que são ‘doados’ por entidades internacionais para ONGs que operam no País. No mais das vezes, junto com os ecodólares vem a agenda criar toda sorte de ‘barreiras ambientais’ contra a implantação de importantes empreendimentos de infra-estrutura no País ou para denegrir a sua imagem internacionalmente com óbvias intenções mercadológicas. Um dos caminhos para investigar os ecodólares é a nova CPI das ONGs, no Senado, prometida para ser instalada ainda este ano.