Os efeitos da Medida Provisória 380/2007 para as indústrias brasileiras, em especial, para as da Zona Franca de Manaus serão amplamente discutidos na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Requerimento de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão, pedindo este debate foi aprovado hoje (07/08/2007), por unanimidade, em reunião ordinária da CAINDR.
A MP 380 trata da regularização do comércio da fronteira do Brasil com o Paraguai. Grazizotin acredita que essa regularização vai trazer conseqüências para o parque industrial da ZFM, que precisam ser seriamente analisadas. A Medida foi publicada em junho último instituindo o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Na avaliação de Grazziotin, a criação do regime tributário especial pode desestimular investimentos no País em setores que utilizam tecnologia avançada, como o de produtos eletroeletrônicos. “A não definição de produtos que podem ser incluídos no regime especial pode, futuramente, prejudicar parques industriais como o Pólo de Manaus e outros Estados participantes da ZFM”, justificou a parlamentar.
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