Uefs requer veto à lei que dispensa farmacêutico

A Reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana, o Colegiado e o Diretório Acadêmico do Curso de Ciências Farmacêuticas divulgaram nota pública, nesta sexta-feira (17/08/2007), a qual classifica como “um flagrante desrespeito aos direitos dos cidadãos por uma saúde digna e de qualidade”, a aprovação pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, do Projeto de Lei 131/2006, que autoriza as farmácias a funcionarem sem a presença de um farmacêutico reconhecido pelo CRF.

A Universidade considera como um direito da população a presença de farmacêutico qualificado nas farmácias e drogarias para atender e orientar. “Desconhecer esta realidade é dar as costas para a Universidade e expor os cidadãos a serviços de péssima qualidade e desprovidos dos conhecimentos técnicos e científicos indispensáveis à saúde básica”.

A nota, assinada pelo reitor José Carlos Barreto de Santana, pelo vice-reitor Washington Almeida Moura, pelo coordenador do Colegiado de Ciências Farmacêuticas, Alexsandro Branco, e pelo presidente do Diretório Acadêmico de Farmácia, Hugo Prates, requer ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que não sancione a referida Lei.

Confira a íntegra da Nota:

Universidade Estadual de Feira de Santana
Gabinete da Reitoria

NOTA PÚBLICA

A Reitoria, o Colegiado do Curso e o Diretório Acadêmico do Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) vêm, através desta, tornar público o seu entendimento de que a aprovação pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, do Projeto de Lei nº 131/2006, que autoriza as farmácias a funcionarem sem a presença de um farmacêutico reconhecido pelo CRF, representa um flagrante desrespeito aos direitos dos cidadãos por uma saúde digna e de qualidade. Além disto, esta nova lei, se sancionada pelo Sr. Prefeito José Ronaldo de Carvalho, atentará contra os farmacêuticos ora atuantes no mercado de trabalho, bem como contra os futuros profissionais, o que inclui os que serão formados no Curso de Ciências Farmacêuticas da UEFS, um dos melhores do Brasil, avaliado pelo Sistema de Avaliação do Ensino Superior do País com a nota máxima (cinco), única obtida por cursos de Farmácia das universidades estaduais do Brasil.

A UEFS forma profissionais farmacêuticos reconhecidos pela qualidade dos serviços que prestam às comunidades feirense e baiana, com respeito inalienável aos interesses do cidadão. É com este espírito que vimos de público defender o direito da população feirense de ser atendida e orientada nas farmácias e drogarias por um profissional farmacêutico com formação superior e qualificado para dispensar as orientações corretas sobre o uso de medicamentos. Desconhecer esta realidade é dar as costas para a Universidade, patrimônio do município de Feira de Santana, da Bahia e do País, mantida pelo investimento público através dos impostos pagos pela sociedade e expor os cidadãos feirenses a serviços de péssima qualidade e desprovidos dos conhecimentos técnicos científicos indispensáveis à saúde básica.

Coerentes com o acima exposto, finalizamos requerendo ao Sr. Prefeito José Ronaldo de Carvalho que não sancione a referida Lei, que conta com parecer de inconstitucionalidade, emitido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.

José Carlos Barreto de Santana – Reitor
Washington Almeida Moura – Vice-Reitor
Alexsandro Branco – Colegiado de Ciências Farmacêuticas
Hugo Prates – Diretório Acadêmico de Ciências Farmacêuticas
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