CPI da Ebal detectou que a Propeg obteve ganho de 190% acima do valor do contrato permitido por lei

Não compareceu na última quarta-feira (14/11/2007), para depor à CPI que investiga irregularidades cometidas durante o governo passado, no âmbito da Ebal, o diretor presidente da Rede Interamericana de Comunicação (antiga Propeg), Fernando Barros. A justificativa veio através do seu advogado, Dr. Marcos Souza, que alegou impossibilidade de comparecimento por Barros estar em Brasília, além de ter solicitado que nova convocação só ocorra a partir de dezembro.

A presença de Barros na CPI é necessária para explicar diversas irregularidades no que se refere à área de comunicação, apontadas em relatórios da Auditoria Geral do Estado. Destaca-se o acréscimo de cerca de 190 por cento em cima do valor do contrato permitido por lei. Entre 2003 e 2006, a Ebal gastou cerca de R$ 44 milhões com comunicação, tendo a Propeg recebido R$ 33,4 milhões neste período.

O contrato inicial entre a Ebal e a Propeg previa o gasto de R$ 3,4 milhões, podendo ser prorrogado por três anos e alcançar o valor de R$ 12,8 milhões, além do que previa inicialmente o contrato. Entretanto, a agência recebeu R$ 29,9 milhões, colocando em cheque a regularidade do recebimento do montante de R$ 17,1 milhões.

Em virtude do não comparecimento de Barros, membros da CPI se reuniram informalmente, na manhã desta quarta-feira, para tratar dos próximos passos. O relator, deputado Zé Neto, cogitou a prorrogação dos trabalhos por um prazo de trinta a noventa dias, em virtude da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), publicada nesta terça-feira (13), que autoriza a quebra de sigilo fiscal solicitada pela CPI. “Diante da decisão do STF e da dificuldade em encerrar a fase de depoimentos, devido ao não comparecimento de Fernando Barros, precisaremos de mais tempo para entregar a sociedade um relatório que venha efetivamente prestar uma satisfação sobre como foi utilizado os recursos públicos, nos últimos anos, na Ebal”, ressalta o relator.

Com informações sobre o patrimônio dos envolvidos, a CPI poderá fazer uma correlação entre os valores desviados da Ebal e o possível beneficiamento dos indiciados. Tendo em vista a aprovação de nova convocação de Fernando Barros pelos membros da CPI no último dia 07, será avaliada a possibilidade de convocá-lo na condição de testemunha, o que obrigaria o seu comparecimento à CPI.