Neoliberalismo e Reformas Administrativas

As reformas estruturais e neoliberais, pelas quais passou a América Latina nos anos 90, “claro” que com o consentimento de Washington, reestruturaram e ajustaram as reformas administrativas e previdenciárias, exigindo, rigorosamente, um equilíbrio fiscal; redefiniu o papel do Estado na economia, dando um novo direcionamento ao ingresso do capital externo, moderou a recessão, o desemprego, conflitos sociais; flexibilizou os direitos trabalhistas, aumentou o trabalho informal, provocou o desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação.

A principal reforma de reestruturação do Estado, ocorreu no Brasil em meados dos anos 90, chamada de “Reforma Administrativa”, conhecida como “Reforma Bresser Pereira” por ter sido coordenada pelo então Ministro da Administração Federal e da Reformas do Estado – no governo de Fernando Henrique Cardoso – Luiz Carlos Bresser Pereira, que, mais tarde, declarou em artigo publicado na Folha de São Paulo -2002 – que havia, apesar da política de Reestruturação do Estado Brasileiro, uma baixa confiança dos mercados internacionais em relação à nossa economia e da vulnerabilidade da mesma, em relação às varias crises no mercado financeiro mundial. Provavelmente tenha sido este o motivo das reformas de Bresser não ter alcançado os resultados desejados, deixando o Estado mais endividado e multiplicando, ainda mais, a “divida”.

Desde os anos 90 que o Brasil, através da sua política de privatização – que foi o carro chefe das reformas estruturais – privatizou mais de 70% de suas estatais, reduzindo, de forma notável, o tamanho do Estado.

Se na década de 90 os serviços prestados por empresas privadas eram sinônimos de qualidade e conforto, esta percepção está mudando em nossos dias. Segundo dados do IPSOS – instituto de opinião – a maioria da população prefere que o Estado retorne ao controle dos “serviços”, sendo que 62% se mostram contrários à política de privatização, que foi adotada pela administração FHC.

Outros dados dessa mesma pesquisa, 74% da população brasileira anseiam pelo retorno do Estado, cumprindo suas funções sociais e gerenciando os serviços públicos. Em síntese, o Estado deve ser responsável pelos serviços essenciais da população e com maior proteção social.