O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, quer, a partir desta semana, colocar em pauta a questão do excesso de edição de Medidas Provisórias (MPs), que têm causado polêmica e que prejudicam as votações da Casa, que fica à mercê dos interesses do Governo Federal. A informação é do deputado federal Fernando de Fabinho, para quem o Governo Federal utiliza as MPs para bloquear projetos de interesse da oposição, bem como as usa como instrumento para paralisar os trabalhos do Legislativo.

Fernando de Fabinho afirmou que se as intenções de Arlindo Chinaglia atenderem o desejo dos parlamentares que é o de integrar um Congresso ágil e produtivo, certamente que todos partidos vão apoiá-lo. Do contrário, segundo o político baiano, a oposição, juntamente com setores políticos que não estão satisfeitos com o Governo, vai fazer uma campanha de esclarecimento à sociedade brasileira, a fim de mostrar quem, na verdade, aposta na paralisação do processo legislativo do País.

“Se o presidente Chinaglia, o PT e seus aliados propuserem um acordo sério, que permita que a soberania do Congresso seja preservada em relação ao Executivo para que possamos destrancar as pautas de votações no plenário, obviamente que os acordos políticos vão vicejar. Mas se, por exemplo, os democratas perceberem que as intenções daqueles que detêm o poder não são de fato sérias, somente nos resta continuar a luta para que o Congresso Nacional, especificamente a Câmara dos Deputados, consiga reagir àqueles que não a querem soberana” — comenta Fernando de Fabinho.

Fabinho disse ainda esperar que, realmente, o presidente da Câmara saia do discurso e passe a exigir do Executivo mais cuidado com as questões republicanas, dentre elas a independência entre os três poderes. Para Fernando de Fabinho, “é fundamental que as MPs não sejam editadas em excesso, porque não vivemos em uma ditadura e sim em pleno regime democrático, fundamentado nos direitos civis e em um estado democrático de direito, como reza a Constituição de 1988”.