Seminário debate os resultados dos 18 anos do ECA em Feira

Um amplo debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), que completa 18 anos de criação, foi o tema central do I Seminário de Atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira de Santana. O evento mobilizou, durante toda esta quarta-feira (20/08/2008) e prossegue até a tarde de quinta-feira (21), dezenas de representantes de órgãos públicos e ONGs no Centro de Cultura Amélio Amorim (CCAAm).

Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o seminário buscou a ampliação de debates que envolvam os operadores de direito das comunidades locais num processo aberto de reflexões e avaliações sobre a concretização dos direitos da infância e da adolescência previstos no ECA.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lúcia Miranda, ressaltou a luta incessante, nos últimos sete anos do Governo Princesa do Sertão, na defesa das crianças e adolescentes. “Tem sido uma luta árdua de todas as pessoas que contróem a rede de defesa das crianças e adolescentes”, frisou, ao ressaltar os investimentos promovidos pelo governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho visando melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes, a partir da implantação do Centro de Educação Complementar, de investimentos no Hospital da Mulher e implantação do Hospital da Criança e da manutenção e apoio a vários programas visando a garantia destes direitos.

O presidente do CMDCA, Pablo Roberto Gonçalves da Silva, ressaltou a importância das discussões em torno do tema “Debatendo o ECA”. “O seminário pretende ser não apenas um fórum de discussões mas, prioritariamente, um lócus de promoção de resignificação das práticas dos atores envolvidos nos níveis de promoção, defesa e execução das políticas municipais de proteção e socioeducativas a crianças e adolescentes do município feirense”.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Social e de Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressaltou a promoção de diversos eventos desta natureza nos meses de julho e agosto, debatendo o ECA na Bahia. “Este primeiro seminário é fundamental para registrar os avanços do ECA e fortalecer mais ainda a aplicação do estatuto”.

Durante o evento, também estiveram compondo a mesa de honra o desembargador Gerônimo dos Santos; o juiz da Infância e da Juventude, Walter Ribeiro Costa Júnior; a promotora pública Idelzuith Freitas; a coordenadora estadual do Ministério Público, Maria Carmem Albuquerque; Sandra Falcão, da Vara da Infância e da Juventude; a promotora pública Lívia Murici; o diretor da Fundac, Valmir Mota; o presidente da FAMFS, Antônio Lopes; a diretora regional da 2ª Dires, Iraci Leite; capitão José Luiz Silva, representando o 1º BPM; José Bonifácio Sales, representando o 35º BI; e Clóves Lima, representando a OAB/subseção Feira de Santana.

Após a abertura oficial, o evento prosseguiu, às 10h, com apresentação do Painel I – Desafios postos a um município Garantias de Direitos, tendo como coordenadora Ângela Pérsico, como expositor João Franca, coordenador do Projeto Câmara, em São Paulo, e como debatedora Maria Carmem Albuquerque Novaes, coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública Estadual.

No período da tarde, o Painel II – A atuação do Sistema da Justiça e a garantia efetiva dos direitos à convivência familiar e comunitária: limites e possibilidades do município de Feira de Santana. Como coordenador o advogado Clóves Lima, como expositor o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior e como debatedora a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Idelzuith Freitas Nunes.