Lauro de Freitas inicia implementação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura de Lauro de Freitas inicia neste sábado a implementação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), com audiência pública na Casa do Trabalhador, a partir das 8h. Com o plano, o município visa fortalecer a política habitacional, que ao longo de três anos e meio já conseguiu reduzir o déficit encontrado em 2005, decorrente da ausência de políticas públicas na área em gestões anteriores.

A implementação do PMHIS será requisito para que o município possa pleitear recursos junto ao Governo Federal, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que este ano destinou R$6,3 milhões para Lauro de Freitas, mais precisamente para obras de saneamento, urbanização e habitação na região da Lagoa dos Patos. O convênio foi assinado durante a segunda visita do presidente Lula à cidade.

O PMHIS será construído nos moldes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades e priorizará a aplicação de recursos federais na redução do déficit habitacional e na regularização urbanística e fundiária, de forma planejada.

Os primeiros passos para a elaboração do PMHIS já foram dados, com a aprovação da Lei nº 1292 de 26 de março de 2008 que institui o Conselho Municipal de Habitação, que por sua vez cria e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação. Nesta fase serão realizadas 10 audiências públicas, em todas as localidades, permitindo a construção do plano com participação popular. Em seguida será realizado um diagnóstico habitacional e por fim a definição de objetivos, diretrizes e metas.

Habitações Populares – O município tem se destacado com as ações realizadas na área habitacional. Além dos 920 apartamentos do Programa de Arrendamento Residência (PAR), do Governo Federal, o município captou recursos para investimentos em habitação, saneamento e urbanização através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também está construindo cerca de 2.126 unidades habitacionais em diversas localidade, com destaque para as 313 casas na Chácara Thaiti, em Itinga.

Através do PAC, o município conseguiu captar R$38 milhões, sendo R$20 milhões para obras em Itinga e R$18 milhões para a Lagoa da Base. Na área de habitação, serão construídas 160 casas populares e feitas a melhorias habitacional em 300 residências, na comunidade de Itinga. Já na Lagoa da Base, serão construídas 296 unidades habitacionais, distribuídas em três conjuntos residenciais, o Vila São José, com 88 unidades, o Conjunto Habitacional do Japonês, com 144 residências e o Conjunto Residencial Vila Praiana, com 64 habitações.