Conceição do Coité ganha Zona de Processamento de Exportações

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira em caráter terminativo a criação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações) em Conceição do Coité. A proposta foi apresentada pelo Senador João Durval para facilitar as exportações do sisal e seus derivados, melhorando as condições dos produtores daquela região.

Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, a proposta – de autoria de senador – será enviada para análise da Câmara dos Deputados (também em decisão terminativa).

Para o senador João Durval a aprovação do projeto “foi uma vitória”. Ele ressalta, no entanto, que a partir de agora começa uma nova batalha. “Primeiro a proposta precisa ser aprovada na Câmara e depois será preciso convencer o Presidente da República de que a ZPE deve ser criada por decreto”.

Diante da importância do assunto, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloísio Mercadante propôs que se realize uma audiência pública com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para que haja esclarecimentos sobre a forma de viabilizar a criação das ZPEs.

João Durval salienta que, mesmo durante a tramitação do projeto na Câmara vai trabalhar para convencer o Presidente da República da necessidade da implantação. Será preciso apresentar uma série de estudos de viabilidade técnica e de análise logística. “Vamos trabalhar para que Conceição do Coité apresente um projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. É esse conselho que dará ao Presidente da República, o parecer favorável à efetiva instalação da ZPE”, explicou o Senador.

ZPEs permitem isenção de tributos e liberdade cambial

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial – ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.

Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).