Com o fim do prazo para a interposição de recurso – que levaria a decisão ao Plenário do Senado, – foi remetido à Câmara dos Deputados o projeto de autoria do Senador João Durval (PDT-BA) que prevê a criação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações) em Conceição do Coité. A proposta foi apresentada em 2008 para facilitar as exportações do sisal e seus derivados, melhorando as condições dos produtores daquela região. Após a distribuição o projeto será analisado por Comissão da Câmara também em caráter terminativo.
João Durval promete agora trabalhar para convencer o Presidente da República da necessidade da implantação. É que, depois de aprovada na Câmara, a criação da ZPE se transforma numa decisão do Presidente. O governo precisa então dotar a ZPE de toda a infra-estrutura logística para os serviços aduaneiros.
A partir da decisão do Congresso é preciso apresentar uma série de estudos de viabilidade técnica e de análise logística. “Vamos trabalhar para que Conceição do Coité apresente um projeto viável ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. É esse conselho que dará ao Presidente da República, o parecer favorável à efetiva instalação da ZPE”, explicou o Senador.
ZPEs permitem isenção de tributos e liberdade cambial
As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial – ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).
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