O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Amélia Rodrigues (BA), Paulo Cesar Bahia Falcão, a devolver R$ 43.264,15, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro, inicialmente destinado a melhorar serviços básicos de saúde no município, foi usado para pagar inscrição de ex-secretário em congresso e para reformar dois postos de saúde sem planilha de medição de serviços.

Além do ex-prefeito, o ex-secretário de saúde, Emilio de Rodat Messias de Lima e o ex-tesoureiro, Dermeval de Oliveira Silva terão de devolver solidariamente a quantia ao FNS. O valor destinado ao Programa Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) prevê ampliação do acesso da população rural e urbana a serviços básicos de saúde.

Os ex-gestores também terão de pagar multa individual de R$ 2,5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa. Cabe recurso da decisão.