Deputado ACM Neto acusa governador Jaques Wagner de cometer ato de improbidade

O deputado ACM Neto (DEM) ingressou hoje com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) por prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o governador Jaques Wagner (PT) em função do déficit de professores na rede pública de ensino, que já comprometeu o ano letivo na Bahia. Atualmente, o déficit de professores na Bahia chega a 7.510 mil profissionais, sendo que o governo só vai contratar mais 2.030 através de regime temporário. Não há orçamento, como afirma a gestão petista, para contratar os outros 5.480. Esses são os números oficiais, mas segundo a APLB Sindicato, o déficit chega a dez mil professores.

A representação ao MPE lista uma série de matérias de jornais e sites, tanto da capital quanto do interior, que apontam a crise na educação, com escolas fechadas por falta de professor e alunos protestando. “O governo fez a maior propaganda para anunciar que as escolas estão informatizadas, com pen drive e televisão, mas professor que é bom está faltando. Isso é falta de responsabilidade do governador”, disse ACM Neto.
A representação também denuncia o secretário da Educação, Adeum Sauer, e da Administração, Manoel Vitório, por crime de improbidade e de responsabilidade. O texto foi assinado também pelos deputados estaduais Heraldo Rocha, Misal Neto, Paulo Azi e Carlos Gaban, todos do DEM. O texto enfatiza que, pela Constituição Federal, da Bahia e Estatuto da Criança e do Adolescente, o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

ACM Neto pede, na procuração, que o MPE instaure a abertura de inquérito civil, de maneira a investigar com maior profundidade a crise na educação, para que assim possa se valer dos instrumentos processuais adequados, a fim de responsabilizar penal e civilmente as autoridades citadas.