Decreto publicado pela Prefeitura, com base em acordo firmado entre os sindicatos patronal e dos comerciários, assinado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, o chefe de Gabinete, Milton Britto e pelo procurador Geral do Município, Carlos Lucena. Determina que as atividades do comércio de Feira de Santana deverão ser encerradas nesta sexta-feira (17/04/2009) a partir das 17 horas. A sua volta está programada para acontecer ao meio – dia de segunda – feira (20).

A determinação vale para todos os estabelecimentos localizados no município e deve ser cumprida ao longo do período da Micareta, que será aberta oficialmente nesta quinta-feira à noite. De acordo com o decreto, o Executivo vai fiscalizar o seu estrito cumprimento, por meio de fiscais da Secretaria da Fazenda. Aos infratores serão atribuídas as penalidades previstas no artigo 3º, da Lei 2.299, de 11 de dezembro de 2001, que também regulamenta o régio funcionamento destes estabelecimentos no município.