Território Portal do Sertão constituirá Consórcio Público

O “Seminário Consórcio Público e Articulação de Políticas Públicas: Município – Território – Estado” realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão- CODES, acontece no dia 24 de abril, no Portal do Sertão, na cidade de Amélia Rodrigues, das 08:30 às 16:00, no Salão Nobre da Prefeitura.

O debate em torno da lei do consórcio público tem o apoio deputado estadual Zé Neto que espera estar dando o primeiro passo para a implantação da legislação que possibilita o financiamento público de projetos de grande alcance social. “Estaremos com especialista para debater o tema e esclarecer dúvidas sobre a legislação aos interessados no assunto. Nossa proposta é discutir como a instituição de consórcios públicos poderá otimizar o desenvolvimento de projetos nos territórios”, afirmou Zé Neto. O Consórcio público é um tema relevante e de interesse dos dezessete municípios que abrange o Portal do Sertão e que sofrem com a falta de saneamento básico, falta de segurança, dentre outros.

O Consórcio Público, sancionado pelo presidente Lula, em 6 de abril de 2005, lei Nº 11.107, tem como proposta solucionar problemas de políticas públicas contando, para isso, com a parceria de Estado, União e Município. Para Zé Neto, o encontro será importante para que “prefeitos, gestores, Organizações Não Governamentais (ONGs) pensem em soluções, sugiram questões práticas, administrativas”.

A secretária executiva do Codes Portal, Conceição Borges, ressalta a necessidade de dar agilidade e eficiência na execução de políticas públicas, o que somente será possível através da união dos poderes executivos municipais, estaduais e federais.

“O dia seminário do dia 24 é o passo inicial para o debate e a consolidação desta proposta” afirmou a secretária. Entre as ações imediatas a serem realizadas pelo consórcio está a construção de aterros sanitários, a recuperação de estradas, além de ações relacionadas ao meio ambiente, saúde, educação e agricultura familiar.