Aprovada PEC de Sérgio Carneiro que prevê divórcio direto no Brasil | Por Lilia Campos

Proposição terá segundo turno de votação na Câmara, depois segue para o Senado.

Com 375 votos favoráveis foi aprovada na noite desta quarta-feira (20/05/2009), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 033/2007, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA), que prevê a implantação, no Brasil, do divórcio direto, sem mais a necessidade da separação judicial. A proposta recebeu somente 15 votos contrários e uma abstenção. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários dois turnos de votação, com no mínimo 308 votos favoráveis (3/5). Haverá um segundo turno de votação na Câmara para, depois, a proposta seguir para o Senado.


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