Por quatro votos a dois, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, por sugestão do deputado Gaban (DEM) aprovou hoje pedido de instauração de auditoria especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do governo do Estado relativas ao último quadrimestre do ano passado. Além do voto de Gaban, a solicitação teve o voto favorável dos deputados Elmar Nascimento (PR), Misael Neto (DEM) e Artur Maia (PMDB) e contrário de Paulo Câmera (PTB) e Álvaro Gomes (PCdoB).

Esta é a primeira vez que a comissão aprova uma investigação especial do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, nas contas de um governo na Bahia. O pedido é resultado de explanação recente do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, pela Assembléia em que deixou de responder uma série de questionamentos sobre as finanças do Estado, feitas pelo deputado Gaban.

Segundo Gaban, ao apresentar o balanço do quadrimestre na Assembléia, no mês passado, Carlos Martins admitiu o que os deputados de oposição consideraram atos de infração e improbidade administrativa, a exemplo do cancelamento de empenhos já liquidados. Com a decisão da Comissão, o pedido de inspeção especial deve ser enviado imediatamente pela Assembléia ao TCE para que a auditoria especial seja iniciada.