Crise financeira do governo se agrava, diz Heraldo Rocha

Atender as metas fiscais aprovadas, não ultrapassar o limite de despesas de pessoal e encargos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprir a programação de investimento prevista no PPA e no Orçamento aprovado para este exercício é grande desafio do atual Governo.

Desafio este que o Governo, apesar de ter transmitido na Audiência Pública e no Relatório apresentado uma situação bem favorável, agora confessa seu pecado, quando, em reportagem ao Jornal a Tarde e correspondência enviada a esta Liderança, assume as dificuldades que o Estado vem enfrentando, tomando a decisão de bloquear não R$ 700 milhões, mas R$1 bilhão.

Segundo, o próprio Secretário afirma na reportagem, as despesas de pessoal aumentaram 16% em relação a 2008, o que é natural, e em março já atingiu 55% da receita líquida do Estado, ficando próximo do limite prudencial 57%, que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As despesas totais aumentaram no trimestre em torno de 10%, o que não ocorreu com a receita que vem reduzindo.

Então qual a saída para realizar os investimentos, pois segundo o próprio, as Receitas Correntes do Estado atendem as despesas de custeio da máquina administrativa , mas compromete os Investimentos.

O Estado tem procurado buscar outras Fontes de Financiamentos, ou seja, operações de créditos, como a recentemente autorizada para o BNDES, no valor de R$387 milhões, e ontem foi autorizado pelo Senado Federal, uma operação no valor de US$409 milhões, que corresponde à R$845.812 milhões (cotação de R$2.068, empréstimo este a juros de 3,7% ao ano, 20 anos para pagamento, através do BID.

É importante ressaltar que o Estado terá que atender todas as exigências previstas para assinar o contrato, não ter nenhuma pendencia de prestação de contas de Convênio celebrados com a União, que segundo informações tem pendencias com a Secretaria de Saúde e de Segurança Pública.

Numa última análise, temos que ficar atentos com e em que o Governo do Estado pretende aplicar tais recursos, pois os recursos do BID estão, também, destinados a Investimentos, e que a administração estadual terá que apresentar um plano de aplicação dos recursos, dentro das prioridades do PPA e do Orçamento aprovado, pois os recursos serão liberados ainda em 2009, dependendo da agilidade do Estado em enviar os documentos pendentes.