É dever do Estado prestar à população serviços de excelência, inclusive os de saúde, mas a realidade que vivemos está longe do ideal para quem busca atendimento nos hospitais públicos.

Como médico e deputado federal, acredito que repensar o atual modelo – do que entendemos como “serviço público” – é o primeiro passo para superarmos os problemas que hoje dificultam o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Rediscutir o sistema de gestão é necessidade, e a adoção da Fundação Estatal se apresenta como alternativa viável.

A Fundação Estatal é um projeto em âmbito nacional, sugerido pelo governo federal, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Mas cada Estado também pode ter a sua lei própria que regulamente este dispositivo.

A Bahia é uma das unidades da federação mais avançadas quanto à implementação das fundações. Este ano, por exemplo, foi reativada como Fundação Estatal, após 10 anos fechada, a Bahiafarma – fundação para pesquisa e produção de medicamentos. Chegouse a cogitar a possibilidade de a Bahiafarma ser restabelecida sob o regime de empresa estatal, como é o caso da Petrobras, mas o governo baiano considerou que o modelo da fundação permitiria ainda mais controle público do que o das empresas estatais.

Também este ano, em 16 de março, foi criada, em Salvador, a Comissão Intermunicipal de Instituição da Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). Esta comissão é essencial para a saúde pública na Bahia, tendo em vista que apenas 55% da população do Estado é coberta pelo Programa Saúde da Família (PSF), sendo que cerca de 90% dos baianos dependem exclusivamente do SUS.

É fundamental que o programa Saúde da Família venha a ter sua gestão efetuada por uma Fundação Estatal na Bahia e em outros estados que encontram muitas desigualdades entre os municípios do interior. Atualmente, existe uma competição predatória por profissionais nessas cidades, já que poucos querem seguir carreira de 30 anos presos ao PSF em municípios pequenos, sem perspectiva alguma de carreira. Mas a Fesf poderá mudar este cenário, já que permitirá melhores salários, garantias trabalhistas ao servidor – como o FGTS – e, principalmente, dotará o serviço de metas de eficiência e transparência de gestão, mantendo o ingresso via concurso e o caráter público do serviço prestado.

Existe uma certa resistência por parte dos trabalhadores justamente pela mudança para CLT. É importante frisar, porém, que nenhum estatutário será obrigado a migrar para o novo regime e terá garantidos os seus direitos previamente adquiridos. Mesmo sob a CLT, por se tratar de um serviço público, nenhuma demissão pode ocorrer sem motivação e sem o princípio da ampla defesa do profissional. Por isso, a proposta baiana de fundação inclui a criação dos Comitês Regionais de Arbitragem, que vão resolver situações conflituosas neste período de implantação do projeto, entre elas regular possíveis demissões e suas causas. Também é preciso destacar que, na Bahia, apenas um terço dos profissionais de saúde pública são estatutários, ou seja, a grande maioria vive de contratos precários que podem ser solucionados com as fundações estatais.

Outros caminhos para melhoria da gestão dos hospitais na Bahia já foram experimentados, mas todos retiravam o controle do Estado sobre essas unidades. Quando o atual governo assumiu, em 2007, foi constatado que 17 dos 46 hospitais públicos do Estado eram organizações sociais (OS ou Oscips), empresas privadas que gerenciam o dinheiro público buscando um bom funcionamento sob metas de gestão. Ainda em 2007, a primeira OS da Bahia chegou a ser estatizada pelo governo, no município de Irecê, como forma de retomar o controle público do hospital.

Neste momento, é necessário que não fiquemos cegos às necessidades de mudança no modelo de gestão da saúde pública. Acreditar que filas nos hospitais, profissionais desmotivados e pacientes mal atendidos são problemas insolúveis não condiz com a minha formação de médico, de representante do povo no Congresso e, principalmente, de cidadão. Por isso, precisamos apoiar iniciativas que reformem o SUS de maneira 100% transparente e pública e que garantam mais qualidade de vida a todos, como a Fundação Estatal.