Projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), propõe a criação do Portal da Transparência no Município, aprovado em primeira votação na sessão de hoje (12/05/2009). A Matéria deverá ter a sua segunda é última votação na sessão de amanhã.
Caso seja aprovado o projeto de lei a Prefeitura de Feira de Santana terá que disponibilizar, de forma integrada, em site oficial pela rede mundial de computadores, as informações referentes à execução financeiro-orçamentária e a estrutura da administração pública direta e indireta do município.
O Portal da Transparência deve constar, em sua página específica, uma série de informações de forma simplificada – de fácil consulta e leitura – a exemplo do orçamento anual de cada secretaria, órgãos da administração direta e indireta, a execução do orçamento, contratos, convênios celebrados, acompanhamento de convênios e lista de inadimplentes, passagens e diárias, licitações, dispensas de inexigibilidade de licitação, entre outras demandas não menos importantes.
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