A Agência Estadual de regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA), foi a responsável pela realização ontem (18/06/2009) em Feira de Santana, o que foi considerada como uma das maiores audiências pública do Estado, tendo como finalidade levantar subsídios para o regulamento do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros. Presente ao ato o deputado estadual Zé Neto (PT), que participou da audiência realizada no auditório da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Durante o encontro foi debatido a regulamentação da Lei nº 11.378/2009 que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI). A aprovação da lei contou com o empenho do deputado estadual Zé Neto.
O SRI compreende os serviços de transporte realizados entre pontos terminais, considerados início e fim, transpondo limites de um ou mais municípios, com itinerários, seções, tarifas e horários definidos, que deverá elaborar e manter atualizado o Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal, a cada 10 anos.
As operadoras interessadas em participar da licitação, precisará comprovar que já mora na localidade da linha há pelo menos cinco anos e só poderá disputar com apenas um veículo, que deve ter capacidade mínima para 12 passageiros.
O deputado reconhece que a a Lei aponta para uma inovação. “A Lei busca refletir questões culturais, regionais e dos costumes das linhas e dos roteiros. O objetivo é proporcionar um serviço adequado, com mais segurança, mais conforto e modernidade para a sociedade. Nós iremos trabalhar em cima da perspectiva de um transporte seguro e adequado”, destacou o parlamentar.
O diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, adiantou que terão prioridades os trabalhadores que já atuam no setor. “Já estamos com equipes atuando em pesquisas de demanda para que a AGERBA tenha um diagnóstico que indique o número de linhas e de veículos necessários”, observou. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a agência fez uma parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) para a criação de uma linha de financiamento especial.
O processo licitatório das linhas do sistema do transporte complementar será deflagrado a partir de agosto, após a conclusão do calendário de Audiências Pública sobre Transporte Alternativo na Bahia.
A solenidade contou com as presenças dos representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA), autoridades políticas, representantes de 73 municípios e aproximadamente 500 integrantes do transporte alternativo de Feira de Santana e região.
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