A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional poderá ser alterada para autorizar a União a participar do financiamento das instituições de educação superior estaduais. Após intensa discussão, a proposta foi aprovada nesta terça-feira (16/06/2009) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
O projeto (PLS 2/07), do senador Osmar Dias (PDT-PR), prevê que a União participe, em caráter suplementar, do financiamento das instituições de educação superior mantidas pelos estados, visando à expansão da oferta de vagas e à qualidade dos cursos e programas.
Ao defender a aprovação do projeto, o autor explicou aos demais membros da CAE que a proposta beneficiará estados brasileiros que não estão conseguindo manter, sozinhos, a estrutura das universidades estaduais.
– Investimento no conhecimento tem que ser dividido com o governo federal, pois os estados não estão conseguindo fazer isso sozinhos. Essa parceria permitirá à União manter um número muito maior de estudantes no curso superior – explicou Osmar Dias.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), propôs que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também fosse ouvida preliminarmente sobre a constitucionalidade do projeto. A dúvida era se o texto obrigava a União financiar as universidades estaduais ou apenas permitia sua participação no financiamento dessas instituições.
Durante a discussão da matéria, no entanto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a anunciar que pediria vista do projeto, devido a dúvidas quanto a aspecto constitucional. Ela se referia ao artigo 211 da Constituição, segundo o qual “a União financiará as instituições de ensino públicas federais”. Mas Francisco Dornelles (PP-RJ) explicou que o artigo não impedia a União de financiar instituições estaduais.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), terminou de pedir vista do projeto, para ajustá-lo, deixando claro que o projeto não é obrigatório, mas autorizativo. Jucá prometeu levar o texto à CAE na próxima terça-feira (23).
– Estarei aqui para cobrar – disse Osmar Dias.
Eliseu Resende (DEM-MG) explicou que o problema estava no texto do projeto, que “determinava” à União participar do financiamento das instituições de ensino superior estaduais. A solução encontrada para viabilizar a aprovação da proposta foi incluir, no parecer do relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), uma alteração no projeto, substituindo a expressão “determinar que a União participe” por ” autorizar que a União participe” do financiamento de universidades estaduais.
A proposta foi elogiada por vários senadores, que descreveram dificuldades de seus respectivos estados para financiar o ensino superior gratuito, sem a ajuda do governo federal. Cesar Borges (PR-BA) afirmou que 4% do orçamento do estado da Bahia são destinados às universidades estaduais. Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o projeto poderá também viabilizar a expansão do ensino superior tecnológico em várias regiões.
Delcídio Amaral (PT-MS) ressaltou que a questão das universidades estaduais é preocupante.
– O Mato Grosso do Sul sofre com a possibilidade de fechamento de cursos que têm formado excelentes profissionais – ressaltou Delcídio.
*Com informações da Agência Senado
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