A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), recebeu ontem representantes dos concursados da Polícia Civil que ainda aguardam a nomeação por parte do governo do Estado. No total, são 1.054 pessoas que foram aprovadas no concurso realizado em 1997 e acabaram de concluir em abril deste ano o curso de formação da Polícia Civil, com duração de cinco meses. O governo argumenta que a crise financeira internacional prejudicou as receitas estaduais e que, por isso, ainda não há recursos suficientes para concluir as nomeações.

Na audiência, ficou definido que o deputado Yulo Oiticica (PT), integrante do colegiado, vai intermediar as negociações entre os representantes dos concursados e os secretários do Planejamento, Walter Pinheiro, Relações Institucionais, Rui Costa, e Administração, Manoel Vitório. É provável ainda que haja reuniões com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, e da Segurança Pública, César Nunes. O pedido dos concursados é que pelo menos uma dessas audiências seja realizada ainda este mês.

No final do encontro de ontem, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) chegou com uma notícia animadora para os concursados da Polícia Civil. Ele relatou que teve um encontro com o secretário Rui Costa e este afirmou que o governo daria início às nomeações a partir do segundo semestre deste ano. “Ele só não informou quantos serão chamados e nem partir de quando começarão as nomeações”, admitiu o parlamentar comunista.

A informação, mesmo considerada positiva, não agradou de todo aos representantes dos aprovados no concurso da Polícia Civil. “É importante para a gente saber exatamente a partir de quando terão início as nomeações, além de um cronograma feito com o governo do Estado, mostrando os prazos em que todos os 1.054 concursados serão chamados”, afirmou o presidente da comissão representativa da categoria, Marcos Deiró. Segundo ele, os concursados continuarão mobilizados, realizando pelo menos uma manifestação por semana, até que todos sejam nomeados.

Além da situação dos concursados, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos voltaram a discutir os problemas na área de segurança pública do estado. O deputado Capitão Tadeu (PSB) criticou mais uma vez a falta de equipamentos na área. “As polícias Militar e Civil estão em frangalhos”, afirmou ele. Yulo Oiticica reconheceu as deficiências na área, mas argumentou que a situação era pior e vem melhorando. “Os policiais nunca tiveram tantos benefícios como agora no governo de Jaques Wagner”, afirmou ele.

Na sessão, última antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados, junto com os agentes policiais, elaboraram uma agenda de audiências com secretários estaduais como o de Relações Institucionais, Rui Costa; o da Fazenda, Carlos Martins; o da Administração, Manoel Vitório; o da Segurança Pública, César Nunes; e o de Planejamento; Walter Pinheiro, que interferem diretamente na nomeação de funcionários públicos. Além disso, o colegiado aprovou convite para o secretário de Justiça, Nelson Pelegrino, para a abertura dos trabalhos da comissão após o recesso parlamentar no meio do ano.

Ainda na sessão de ontem, os integrantes do colegiado aprovaram audiências públicas, em datas ainda a serem definidas, sobre toque de recolher, violência contra frentistas e assistência estudantil na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

*Com informações da Ascom/TCE