A proposta de emenda à constituição do senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA), que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (que tem vigência até 2010), foi aprovada hoje (17/06/2009) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Pela proposta original de ACM Junior, o Fundo ficaria permanente, mas, depois de muitas conversas, os senadores decidiram prorrogá-lo por tempo indeterminado.

“Acho que deve prevalecer o bom-senso. Não tenho nada contra o fato de que o Fundo fique nas disposições transitórias, desde que tenha prazo indeterminado porque o objetivo será alcançado e mantido. O importante é a sua continuidade”, disse ACM Junior.

O Fundo de Combate à Pobreza, criado em 2000 com a aprovação da PEC do senador Antonio Carlos Magalhães, financia mais de dez programas sociais, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O mais importante deles é o Bolsa-Família, que este ano deve beneficiar cerca de 12 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, sendo a Bahia o Estado com o maior número de beneficiários: quase 1,4 milhão de famílias, ou 5,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 40% da população baiana, de acordo com o MDS.

“Aproximadamente 14 milhões de brasileiros saíram da situação de extrema pobreza e, ao avaliar o fato, especialistas chegaram à conclusão de que as políticas mantidas pelo Fundo foram responsáveis pela melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. Com recursos aplicados em ações suplementares de educação, saúde e de outros programas de complementação de renda, o fundo teve uma colaboração tão significativa para essas famílias, que me motivou a apresentar essa PEC”, justificou o senador.

De acordo com o senador César Borges (PR), a proposta é muito importante para a Bahia, onde foi criada uma secretaria do Fundo que hoje movimenta cerca de R$ 300 milhões por ano atendendo a população carente de forma continuada. Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a aprovação é fundamental para o Brasil, “país que ainda possui 60 milhões de pessoas na indigência, pobreza e extrema pobreza”.  A proposta agora vai ser analisada em plenário e, depois, segue para a Câmara dos Deputados.

*Com informações de Luis Francisco