De acordo com pesquisa minuciosa feita pelo vereador Getúlio Barbosa e a sua assessoria, eles fizeram uma importante descoberta sobre a real função do Conselho Municipal de Transportes, o que resultou em tema de discussão, na Câmara de Feira de Santana, esta semana.
De acordo com o vereador, ao contrário do que vem sendo divulgado desde a sua criação, no início dos anos 90, o Conselho Municipal de Transportes tem caráter deliberativo, e não consultivo apenas. “Por todo esse período, foi divulgado que o Conselho apenas recomendava o reajuste de tarifa de ônibus, pois não tinha poder deliberativo. É um engano. Ele tem poder de decisão, conforme está previsto em lei”, assegura.
As mudanças que foram feitas em artigos da lei que criou o Conselho de Transportes, conforme Getúlio, em momento algum tratou do poder deliberativo do órgão. “Nesse tocante, a lei continua com seu formato de origem”, salientou.
Diante disso, Getúlio observa que podem ser alvo de contestação na Justiça os reajustes de tarifa nos últimos anos, visto que sua apreciação não obedecerá aos trâmites previstos em lei.
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