Quem quer lei de imprensa são as autoridades, diz Miro Teixeira

O deputado Miro Teixeira (PDT-SP), autor da ação que resultou na revogação da Lei de Imprensa (5.250/67), afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e que não falta responsabilidade aos meios de comunicação. Para ele, quem defende a existência de uma lei de imprensa são as autoridades.

Miro disse que as autoridades brasileiras se consideram intocáveis e que há uma cultura de que não se pode falar contra o desempenho dessas autoridades. “O princípio da autoridade é que precisa ser atualizado e não a imprensa”, disse o deputado.

As declarações foram feitas durante a 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que ocorre na TV Câmara.

Também no debate, o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo , afirmou que não sabe se é necessária uma nova lei de imprensa. “É parte da nossa cultura produzir leis para remendar problemas”, disse.

Para Rodrigues, a sociedade deve se habituar à ausência dessa lei até que os deputados resolvam fazer ou não uma nova legislação.

O editor da revista Veja Eurípedes Alcântara disse que o jornalista só esbarra na questão legal quando não faz bom jornalismo. “Jornalista tem o dever básico de informar e, desde que não haja má-fé, pode imprimir a opinião que quiser.”
Novas tecnologias

A jornalista Miriam Leitão, da TV Globo, disse que a revogação da Lei de Imprensa chegou tarde, pois a lei sobreviveu 23 anos após o fim da ditadura. Para ela, os brasileiros é que vão decidir se é preciso ou não uma nova lei.

Miriam lembrou que, se for elaborada uma nova legislação, será necessário considerar o momento atual de mudança tecnológica, com o advento da internet, das mídias sociais e dos blogs.

Para o diretor de Redação de O Estado de S.Paulo , Ricardo Gandour, a principal responsabilidade dos editores nesse contexto de mudança tecnológica é transferir os princípios de edição da imprensa tradicional para as novas mídias.

Direito à informação

Outro tema levantado pelo mediador do debate, o apresentador do Jornal da Globo William Waack, é se os jornalistas estão exercendo o dever de informar corretamente.

Para Fernando Rodrigues, o cidadão tem o direito de ser informado, só que a informação precisa estar disponível. Ele disse que ainda não há transparência suficiente por parte do governo e lembrou que, até abril deste ano, as informações sobre verba indenizatória da Câmara não eram divulgadas.

*Com informações da Agência Câmara