Apor unanimidade e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14/06/2009) projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos escolares, quando realizada pelos governos dos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras.
Todos os senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação da proposta. Segundo eles, a isenção irá permitir a renovação da frota de veículos escolares, especialmente em cidades mais pobres, beneficiando milhões de estudantes.
O relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), observou que, na maioria dos municípios brasileiros, os ônibus e as vans utilizados no transporte escolar estão em condições precárias, colocando em perigo crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta (PLS 20/08), a isenção acaba se o veículo for usado em atividade diversa do transporte escolar ou vendido para outra destinação.
Créditos
A CAE aprovou ainda, em regime de urgência, abertura de crédito especial no valor de US$ 10 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão usados no programa de apoio à modernização e transparência fiscal do estado.
Foi aprovada também em regime de urgência autorização para que o Governo do Distrito Federal contraia empréstimo no valor de US$ 130 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O dinheiro também será aplicado na modernização fiscal da estrutura administrativa.
Ambas as solicitações serão agora submetidas ao Plenário do Senado.
Calamidade
Na mesma reunião, um pedido de vista adiou a votação do projeto (PLS 193/09) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidade Pública (Fasec).
De acordo com o texto, o Fasec tem por objetivo assegurar recursos para atender à população atingida por desastres naturais, recuperar a infra-estrutura danificada e restaurar a prestação de serviços públicos.
C*Com informação da Agência Senado.
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