O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá adquirir ações de empresas sem se enquadrar no limite de capital que não pode ser emprestado. A mudança nas regras foi aprovada hoje (29/07/2009) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para garantir a segurança do sistema financeiro, um banco não pode comprometer mais de 50% do patrimônio de referência em ativos imobilizados (que não podem ser movimentados). Entre esses ativos, estão as participações acionárias.

Como está acima do teto de 50%, o BNDES ganhou três anos para se enquadrar no limite. Até 29 de junho de 2012, a instituição terá de se desfazer do excesso de ações.

Com a nova regra,  as participações que vierem a ser adquiridas não serão incluídas nesse limite. A mudança, no entanto, só vale se a compra de ações estiver relacionada à finalidade do banco, que é estimular o desenvolvimento e financiar grandes projetos de investimentos.

O CMN também permitiu que as instituições financeiras lancem no exterior Depositary Receipts (DRs) lastreados em ações com direito a voto – em que o acionista pode votar no conselho de administração da empresa. As DRs são títulos que representam ações negociadas em bolsas no exterior.

Até agora, os bancos podiam lançar, no mercado internacional, apenas DRs que representam ações sem direito a voto. Segundo o Banco Central, as ações com direito a voto passaram a ser relevantes nos últimos anos. As bolsas de valores de todo o mundo incentivam as empresas a lançar papéis desse tipo, para fornecer mais transparência na administração das empresas.

*Com informação da Agência Brasil.