Em sessão realizada nesta terça-feira (28/07/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia relatada no termo de ocorrência contra o ex-presidente da Câmara de Lafayete Coutinho, Bilizário Souza Machado, exercício de 2008, pela não devolução à prefeitura da quantia mantida em caixa no valor de R$ 21.936,22.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres municipais do valor atualizado de R$ 23.026,93, que foram apropriados indevidamente pelo ex-gestor,  e multa no valor de R$ 3 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo que após exame da documentação de receita e despesa dos meses de junho a dezembro de 2008, constatou que a câmara manteve saldos elevados em caixa e deixou de devolver à prefeitura a quantia de R$ 21.936,22.

Em sua defesa, alegou o gestor que em nenhum momento foi constatado qualquer descaso ou irresponsabilidade no trato com o erário, pois desde o início da atual gestão, vem demonstrando interesse em ressarcir aos cofres públicos, através de diversas tentativas de pagamento em parcelas junto ao poder executivo.

Afirmou ainda que foi solicitado ao atual presidente da câmara a estipulação de prazo máximo para parcelamento com as devidas atualizações e correções monetárias, contudo até a presente data não foi viabilizado o ressarcimento do valor excedido.

Por fim, informou que ainda não procedeu à devolução na íntegra, em parcela única, em virtude do valor a ser devolvido ser bastante superior aos seus ganhos mensais, que tem natureza alimentar, não podendo, desta forma, prejudicar a sua própria subsistência.