A Prefeitura de Lauro de Freitas lança, nesta quinta-feira, às 9h, no Restaurante Popular, o Portal da Transparência do município. Logo após a prefeita Moema Gramacho se reúne com a imprensa para anunciar novos projetos e assinar com o secretário Ildes Ferreira, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e a organização não governamental PANGEA convênio para implantação, no município, do Centro de Recondicionamento de Computadores Bahia, em parceria com o Ministério do Planejamento.
De acordo com o controlador do município, Kívio Dias, o Portal da Transparência concentra todas as informações sobre arrecadação e gastos públicos, convênios, licitações e contratos, vai permitir participar dos pregões eletrônicos, acessar o Diário Oficial do Município “on line” e as ações do Orçamento Participativo. Programa coordenado pela Controladoria Geral do Município, o Portal disponibiliza na internet informações dos órgãos da administração municipal.
A iniciativa, pioneira na esfera municipal, atende com antecedência de um ano, as exigências dispostas Lei Complementar n.º 131 que altera disposições de Lei de Responsabilidade Fiscal, e obriga os municípios com mais de 100 mil habitantes “a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.
O Portal da Transparência de Lauro de Freitas traz ainda links para outros portais de transparência federal e estadual. Um destaque é o Portal Transparência Bahia, lançado pelo governador Jaques Wagner, iniciativa inédita de acesso direto às contas do Estado da Bahia. O portal será acessado através do site oficial da Prefeitura (www.laurodefreitas.ba.gov.br).
Agenda
Prefeitura de Lauro de Freitas | Departamento de Comunicação
Praça João Tiago dos Santos, SN – Centro – Lauro de Freitas-BA
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