Democratas decidiu, por unanimidade, que recorrerá à Justiça em casos de infidelidade, diz deputado Rodrigo Maia

Em reunião realizada nesta quarta (26/10/2009), a Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu, por unanimidade, que recorrerá à Justiça sempre que for necessário para reaver o mandado de todo e qualquer parlamentar eleito pela legenda que se filiar a outro partido político. Quem mudar de Partido está sujeito à perda de mandato, reafirmou o deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas.

O comando do Democratas decidiu, em seguida, que ingressará imediatamente no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, para reaver o mandato do deputado federal Jairo Carneiro (BA). Eleito pelo DEM, Carneiro anunciou filiação ao Partido Popular, sem renunciar ao mandato. Este movimento é proibido. Segundo a legislação, os mandatos de vereadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos”.

Para reforçar o princípio da fidelidade, o Democratas enviará resolução partidária a todos os seus diretórios municipais e estaduais ainda nesta semana. O texto lembra que o TSE determinou a fidelidade em resposta a uma consulta do Democratas. E cita um dos trechos mais importantes da resposta histórica: A soberania do voto popular é exercitada para sufragar candidatos partidários e não candidatos avulsos.


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