Ainda neste semestre, o Executivo deve enviar ao Congresso a proposta de adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, tratado em vigor desde 1996 que facilita o processo de registro de marcas no exterior. O diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, disse nesta terça-feira em seminário na Câmara que a adesão do Brasil a esse protocolo vai abrir espaço para a análise dos demais acordos sobre marcas. Segundo o diplomata, será mais fácil construir consenso sobre o Sistema de Haia e o Acordo de Nice, que tratam de procedimentos de registro e de classificação de marcas.

O grande desafio na análise desse tipo de instrumento, conforme ressaltou, é identificar as implicações da adesão para o Brasil: “Há uma preocupação contínua de que exista equilíbrio entre a proteção dos direitos privados – objetivo desses acordos – e o interesse público.”

Diante da eminência de ter de analisar o assunto, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), propôs a realização do seminário “A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintos e desenhos industriais”, realizado hoje na Câmara.

De acordo com o deputado, a Câmara não tem familiaridade com o tema, “debatido há tempo muito no Executivo”. Por isso, segundo ele, os parlamentares precisam debater o assunto para que o Brasil se insira nesse contexto internacional com propriedade.

Ranking

Atualmente, o Brasil é o quinto país em número de pedidos de registro de marcas no mundo, conforme dados apresentados pelo subdiretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), Ernesto Rubio. O País perde apenas para a China, os Estados Unidos, o Japão e a Coréia.

Mesmo assim, o Brasil não é signatário de nenhum dos instrumentos discutidos no seminário – Protocolo de Madrid; Tratado de Cingapura; acordos de Viena, de Nice, e de Lisboa; e Sistema de Haia. O País assinou apenas o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo Trips), ratificado em 1994, mas cujas exigências passou a cumprir só a partir de 2000. Na condição de país em desenvolvimento, contou com o período de seis anos para se adaptar às novas exigências.

Na avaliação de Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, a adesão aos demais tratados (além do Acordo Trips) não ocorreu porque eles trouxeram mudanças significativas para o comércio exterior que exigiriam um grande esforço de adaptação do País. “Passamos muito tempo analisando o Trips e sua implicações”, ressaltou.